| ANTE / PROJEMENTODOS | | 141 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24720 REJEITADA  | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, no Cap. I, do Título
II:
Art. - Não prescrevem a não ser com a morte
do autor, e serão inafiançáveis, os crimes contra
a Humanidade, como tal definidos em lei, entre os
quais incluem-se, os de tortura, poluição do meio
ambiente da qual decorra deformidade física ou
mental e os de sequestro, assim como aqueles
praticados contra menores e deficientes físicos e
mentais. | | | | Parecer: | A Emenda manda incluir, onde couber, dispositivo estabe-
lecendo a imprescritibilidade dos chamados crimes contra a
humanidade.
A matéria encontra-se devidamente tratada na redação fi-
nal do Substitutivo.
Pela rejeição. | |
| 142 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24721 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, na Seção I, Capítulo
IV, do título V:
Art. - Os delitos de trânsito e as
contravenções penais, como tais definidas na forma
da lei, serão julgadas, independentemente de
proceso escrito, por Juízos com jurisdição
especial sobre esses feitos que funcionarão
ininterruptamente durante 24 horas, nas cidades
com mais de 500 mil habitantes. | | | | Parecer: | A Emenda manda incluir, onde couber, dispositivo sobre
os delitos de trãnsito.
Trata-se de matéria que deverá ser prevista na legisla-
ção ordinária.
Pela rejeiçaõ. | |
| 143 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24722 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se o item IV do art. 64. | | | | Parecer: | A Emenda não concorre para o aperfeiçoamento do Substitu-
tivo. Pelo contrário, contraria a filosofia e as diretrizes
que procuramos adotar na elaboração do texto do Projeto de
Constituição.
Pela rejeição. | |
| 144 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24723 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, na Seção II, do
Capítulo II, do Título IX:
- Os benefícios previdenciários serão
estabelecidos pela Administração da Previdência,
na medida das regras atuariais aplicadas à sua
gestão, de modo a assegurar a rentabilidade mínima
indispensável à perpetuidade de seus serviços. | | | | Parecer: | O teor da emenda é interessante e revela o cuidado do
autor com o aprimoramento dos mecanismos operacionais do
sistema de Seguridade Social. Entendemos, não obstante, que a
matéria, por sua natureza regulamentar, é mais suscetível de
tratamento por via de legislação ordinária, e poderá ser
retomada em etapa ulterior do processo de elaboração
legislativa das bases do novo sistema de proteção social.
Pela rejeição. | |
| 145 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24724 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o Artigo 92, § 2o. pelo
seguinte:
§ 2o. - A reforma da Constituição que importe
em alterar os limites dos poderes do Estado ou
restringir os direitos e garantias individuais
nela assegurados, só poderá ser feita mediante a
apovação de dois terços dos deputados e senadores
em duas Legislaturas consecutivas. Todas as demais
modificações, sob a forma de emendas, serão
adotadas sem essa formalidade, desde que assim o
decida a maioria absoluta dos membros do Congresso
Nacional. | | | | Parecer: | Tem em vista a Emenda tornar restritos às Propostas de
reforma da Constituição que objetivem ou importem na altera-
ção dos "limites dos poderes do Estado" ou em restrição dos
"direitos e garantias individuais nela assegurados", os en-
traves da exigência de aprovação por dois terços em duas Le-
gislaturas consecutivas.
A nosso entender é mister que uma Constituição seja bem
vivida, para que efetivamente se sinta a exatidão de suas es-
tipulações. Por essa razão em especial, é que as Constitui-
ções escritas se traçam formalidades gravosas para os que in-
tentem modificá-la, de molde a permitir a sobrevivência de
seu texto, que não é de restar vulnerável aos problemas con-
junturais que instiguem a inquietude de alguns poucos descon-
tentes. De tal sorte as formalidades exigidas para qualquer
modificação do texto da Constituição devem ser exigidas, como
genericamente assim o prevê o Projeto. | |
| 146 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24725 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o artigo 263 pelo seguinte:
Art. 263 - Os serviços de saúde pública serão
custeados pelo seguro-saúde obrigatório para todo
cidadão que exerça qualquer atividade produtiva e
possua renda própria, e serão prestados sob a
forma de serviços cooperativados, mediante
administração paritária entre o Estado, os
prestadores de serviços e os usuários. A
contribuição do Estado será feita exclusivamente
em investimentos e em quantia igual e proporcional
à que couber, em cada cooperaiva, as usuários. Os
beneficiários do seguro-saúde serão livres para se
vincularem a qualquer das cooperativas legalmente
constituidas, em qualquer parte do território
nacional. Em caso de internamento do segurado,
cessa a contribuição, até a concessão da alta. | | | | Parecer: | A emenda substitutiva do eminente Constituinte visa a
instituição, para todos os trabalhadores, de um seguro saúde
obrigatório que custearia os serviços de saúde pública pres-
tados sob a forma de serviços cooperativados.
O espírito de emenda contraria a filosofia do Substitu-
tivo, que considera a saúde como de interesse do Estado, mor-
mente, os serviços de saúde pública, aos quais o cidadão con-
buiria indiretamente pelos impostos. A prestação de serviços
de saúde será de competência do sistema único e da iniciativa
privada, à qual o cidadão poderá também recorrer, se assim o
quizer.
A proposta foge ao contexto do substitutivo, pelo que
somos pela sua rejeição. | |
| 147 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24726 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 6o., § 16, pelo seguinte:
§ 15 - Não haverá juízo ou tribunal de
execução. Niguém será processado nem sentenciado,
senão pela autoridade competente assegurada ampla
defesa. Em nenhuma hipótese serão os civis
submetidos a julgamento pela Justiça Militar. | | | | Parecer: | A Emenda propõe nova redação ao parágrafo 15 do artigo
5o. do Substitutivo.
Houve um equívoco na proposta, pois o artigo 5o. não
tem adminículos.
Pela rejeição. | |
| 148 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24727 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, no título IV,
capítulo VIII, Seção I:
Art. - "Os órgãos públcos não podem empregar
recursos em propaganda ou publicidade, ressalvados
os balanços avisos e editais dos órgãos da
Administração Direta e Indireta da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, exigidos pela
legislação às empresas privadas." | | | | Parecer: | A Emenda versa matéria de natureza infraconstitucional.
Pela rejeição. | |
| 149 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24728 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, na Subseçã II, da
Seção VIII, do Capítulo I, do título V:
Art. - Os Regimentos das Câmaras Legislativas
estipularão prazos de tramitação dos projetos,
findos os quais as proposições serão
automaticamente incluidas na Ordem do Dia, para
decisão em prazo certo. As propostas do Poder
Executivo terão preferência sobre todas as demais,
dispensado o parecer técnico das Comissões. | | | | Parecer: | A Emenda não versa matéria de parecer legislativo cons-
titucional, mas processo legislativo regimental, embora obje-
tiva estabelecer norma constitucional sobre o assunto, cujo
conteúdo, entretanto, não corresponde à orientação adotada
pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 150 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24729 APROVADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 9o., § 5o., pelo
seguinte:
§ 5o. - Se mais de uma entidade pretender
representar a mesma categoria ou a mesma
comunidade de interesses profissionais, somente
terá direito à representação nas convenções
coletivas aquelas que representarem pelo menos 1/5
da respectiva categoria. | | | | Parecer: | A redação proposta na Emenda, para o parágrafo 5o., do
art.9o., do Substitutivo, apenas difere do texto original
quando estabelece o critério de representação, matéria da lei
ordinária.
Somos pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 151 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24730 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, na Seção I, do
Capítulo VIII, do título IV:
Art. - Todas as repartições públicas
federais, estaduais, municipais e do Distrito
Federal e Territórios, tanto na Administração
Direta quanto na Administração Indireta que
atendam o público, deverão estar abertas e
funcionar para esse atendimento, durante o mínimo
de 8 horas por dia, à exceção dos serviços de
emergência como hospitais, delegacias de polícia e
outros similares, como tal definido em lei, que
deverão funcionar, ininterruptamente, durante 24
horas. | | | | Parecer: | A matéria é de natureza infraconstitucional.
Pela rejeição. | |
| 152 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24731 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde couber, nas disposições
constitucionais transitórias, Título X:
Art. - "A execeção das medalhas ou
passadeiras por tempo de serviço, que serão iguais
e assegurarão idênticas regalias a civis e
militares, e das que forem criadas em caso de
guerra, para distinguir atos de bravura, ficam
abolidas as condecoraões, medalhas, títulos e
concessões honoríficas de qualquer natureza,
vedada a sua criação e concessão, fora desses
casos, pela União, Estado, Distrito Federal,
Territórios e Municípios, seja a que título for,
inclusive as comemorativas de datas ou eventos. Os
brasileiros a serviço do Estado ficam igualmente
proibidos de as aceitarem de governos e
instituições estrangeiras, sob pena de perda da
nacionalidade.". | | | | Parecer: | A matéria é própria de legislação ordinária.
Pela rejeição. | |
| 153 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24732 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 18 pelo seguinte:
Art. 18 - São livres a organização e o
funcionamento dos partidos políticos. Só terão
direito à representação parlamentar, no entanto,
aqueles que alcançarem quocientes mínimos de
representatividade que a lei estabelecer. | | | | Parecer: | A emenda dá nova redação ao art. 18, estabelecendo que
os Partidos deverão alcançar condições mínimos de repre-
sentatividade que a lei estabelecer. O objetivo do ilustre
signatário da proposta está atendido no item XI.
Favorável em parte. | |
| 154 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24733 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o artigo 134 pelo seguinte:
Art. 134 - Para julgar matéria de sua
competência, que a lei estipulará, são criados,
com base nas respectivas leis orgânicas que
definirão sua organização e funcionamento, os
seguintes Tribunais Superiores da União:
a) - Supremo Tribunal Federal;
b) - Tribunal Federal de Recursos;
c) - Tribunal Superior do Trabalho;
d) - Tribunal Superior Eleitoral;
e) - Superior Tribunal Militar e
f) - Tribunal de Recursos Fiscais. | | | | Parecer: | Esta emenda à outra redação ao art. 134, reformulando a
estrutura ao poder judiciário. Assim, ataca o sistema adota-
do.
Pela rejeição. | |
| 155 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24734 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o artigo 171 pelo seguinte:
Art. 171 - A Justiça dos Estados será
organizada com base nas respectivas Constituições,
observadas as mesmas diretrizes estabelecidas para
a organização do Poder Judiciário da União. | | | | Parecer: | Em que pese a opinião do douto constituinte, opinamos
pela rejeição da Emenda, por entendê-la conflitante com a po-
sição adotada pela Comissão de Sistematização. | |
| 156 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24735 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 6o., § 11, pelo seguinte:
§ 11 - Serão gratuitos os atos dependentes do
Poder Público necessário ao exercício da
cidadania. | | | | Parecer: | A emenda em exame propõe nova redação ao parágrafo 11 do
art. 6o. do Substitutivo ao Projeto de Constituição.
Concordamos com as razões expostas pelo autor em sua jus-
tificação e nos manifestamos pela aprovação parcial. | |
| 157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24838 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. 86, § 3o., a seguinte redação.
§ 3o. - No caso previsto no item III, a perda
do mandato será declarada pela Mesa respectiva
mediante provocação de qualquer de seus membros,
de partido político ou de qualquer eleitor e, no
caso do item IV, de ofício, pelo Presidente do
Senado ou da Câmara, assegurados, em ambos os
casos, o direito de defesa. | | | | Parecer: | Tem por objetivo a presente emenda admitir que qualquer e-
leitor possa provocar a Mesa da Casa respetiva no sentido de
que esta declare a perda do mandato do parlamentar que dei-
xar de comparecer às sessões por período superior ao previsto
no item III do art. 86, bem como prever que, no caso de perda
ou suspensão dos direitos políticos, a declaração da perda do
mandato seja feita pelo Presidente da Casa respectiva.
Não colhe o argumento utilizado para justificar provoque
qualquer eleitor a manifestação da Mesa, pois qualquer par-
lamentar sempre poderia tê--lo feito. Então, a falta de de-
liberação da Mesa não deve ser atribuída à ineficácia do co-
mando respectivo, já existente na Constituição atual, mas da
inércia dos parlamentares. Por outro lado, há mais probabili-
dade que a Mesa, de ofício, tome a iniciativa de declarar a
perda do mandato porque diversos os partidos nela representa-
dos, do que se exclusiva a competência do Presidente da res-
pectiva Casa. Por essas razões deixamos de acolher a Emenda. | |
| 158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24839 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o Art. 89, § 3o., pelo seguinte
§ 3o. - Nos 90 dias que antecederem ao
pleito, na última sessão legislativa de cada
Legislatura, o Congresso Nacional suspenderá suas
sessões. | | | | Parecer: | Ainda que se estabeleça regime especial de funcionamento
(art. 89, par. 3o.), não se deve suspender, pura e simples-
mente, as sessões nas vésperas de eleições. O regimento pode-
rá adotar soluções flexíveis que atendam tanto ao interesse
dos parlamentares quanto ao do público. | |
| 159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24840 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, no capítulo III, do
Título IX:
Art. - A ordenação curricular no ensino de
1o. e 2o. graus será feita de modo a incluir
disciplinas que atendam às peculiaridades
regionais. | | | | Parecer: | A sugestão contida na proposta encontra-se acolhida na
forma do Substitutivo, no que se refere ao ensino de 1. grau.
Pela aprovação parcial. | |
| 160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24841 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se onde convier, no Capítulo I, do
Título VII:
Art. - "Fica estabelecida a unidade do
sistema tributário que discriminará, em caráter
uniforme, para todo o território nacional, todos
os tributos e rendas da União, dos Estados e dos
Municípios. Nenhum cidadão ou empresa serão
obrigados a se cadastrar ou cumprir obrigações
fiscais ou tributárias a não ser perante uma só
fonte arrecadadora, que fornecerá cópia de seus
dados e registros aos órgãos de fiscalização das
demais unidades federativas. Os tributos previstos
na Constituição serão arrecadados pela rede
bancária e automáticamente creditados à conta da
União, Estados, Distrito Federal, Territórios e
Municípios, segundo ao proporções estabelecidas
pela Constituição." | | | | Parecer: | A Emenda consiste em estabelecer a unidade do siste-
ma tributário nacional.
Não obstante os argumentos apresentados a favor da
Emenda, entendemos que a pretendida unidade do sistema tribu-
tário nacional afetaria a tão almejada autonomia dos Esta -
dos e dos Municípios.
Por outro lado, a medida, além de não se coadunar com
as diretrizes e parâmetros traçados para a formulação do
sistema tributário, com base na maioria das sugestões e
emendas oferecidas, seria de difícil e complexa aplicação.
Pela rejeição. | |
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