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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (107)
Emenda (80)
Banco
expandEMEN (80)
SGCO (107)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (41)
PARCIALMENTE APROVADA (21)
APROVADA (14)
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB (187)
Uf
PR[X]
Nome
SÉRGIO SPADA[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (73)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04251 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04252 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE HAJA LIMITES PARA A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE TAXAS REMUNERATÓRIAS PELAS INSTALAÇÕES DE CRÉDITO. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04253 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SOMENTE A LEI POSSA RESTRINGIR DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 
 Indexação:  APLICAÇÃO DA LEI DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS PODER LEGISLATIVO CONCURSO PUBLICO SERVIDOR INVESTIDURA 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05274 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ENSINO RELIGIOSO, NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05275 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DEFINAM AS ATRIBUIÇÕES DOS CORPOS DE BOMBEIROS. 
 Indexação:  CORPO DE BOMBEIROS 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05276 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LÍNGUA ESPANHOLA SEJA INCLUÍDA NO CURRÍCULO OFICIAL DE ENSINO, COMO SEGUNDO IDIOMA. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR LINGUA ESTRANGEIRA 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05277 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRABALHADOR RURAL 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05278 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O USO, SOB QUALQUER PRETEXTO, DA INFORMÁTICA QUE INVADA A PRIVACIDADE DO CIDADÃO. 
 Indexação:  INFORMATICA DIREITO A PRIVACIDADE 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05279 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PERMITA A INCORPORAÇÃO DAS REGIÕES LIMÍTROFES À JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OUVIDAS AS RESPECTIVAS POPULAÇÕES. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL COMPETENCIA JURISDICIONAL 
111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A SOBERANIA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA 
112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA O ESTADO OBRIGADO A PROMOVER UMA POLÍTICA DE EFETIVO APOIO À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS INDENIZEM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEARES E HIDRELÉTRICAS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO INDENIZAÇÃO USINA DE ENERGIA MUNICIPIOS ENERGIA NUCLEAR ENERGIA ELETRICA 
114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O DOMÍNIO E POSSE DE TERRAS POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESA MULTINACIONAL 
115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INDELEGABILIDADE DE SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO OU BUROCRÁTICO E SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS POSSAM SER RESGATADOS COM A PRÓPRIA SAFRA E QUE SE ESTABELEÇAM LIMITES À PENHORA DA PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO AGRICOLA PROPRIEDADE RURAL 
117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05287 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05288 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO INSTITUA UM SISTEMA SECURITÁRIO RURAL QUE PROTEJA A PRODUÇÃO E ASSEGURE ESTABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL AO AGRICULTOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL PRODUÇÃO AGRICOLA ASSISTENCIA AO AGRICULTOR 
120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
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