ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM REPARADAS AS DISPARIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
ENTRE PESSOAS E REGIÕES, E A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIALMENTE MAIS
JUSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL. | | | Indexação: | REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04787 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR, POSSA CRIAR, POR TEMPO
DETERMINADO, REGIÕES AUTÔNOMAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04788 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À MORADIA CONDIGNA E
ADEQUADA. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04789 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SEGERE QUE A LEI LIMITE O USO DA INFORMÁTICA PARA PROTEGER A HONRA E
INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR DOS CIDADÃOS. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04790 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO SEJA RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS POR SEUS
FUNCIONÁRIOS A TERCEIROS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | | | Indexação: | ESTADO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04792 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIME INAFIANÇÁVEL O FABRICO, O TRANSPORTE, A
IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O INCENTIVO AO CONSUMO DE DROGAS;
QUE O GOVERNO PROTEJA A JUVENTUDE CONTRA O VÍCIO. | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL
TRAFICO DE DROGAS
CONSUMIDOR DE DROGAS
TOXICO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04793 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ POSSA CONTRAIR OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS E REALIZAR DESPESAS DE ACORDO COM A LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GASTOS PUBLICOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04794 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA APROVEITAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS ÁGUAS
REPRESADAS NAS REGIÕES DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | RESERVATORIO DE AGUA
AGUAS PUBLICAS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04795 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE HAJA DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO EXECUTIVAS,
ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS, FIXADAS AS ÁREAS E
CONDIÇÕES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
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