separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ES in uf [X]
Sugestão in tipo [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1149 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (1149)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (1094)
PFL (50)
PT (5)
Uf
ES[X]
Nome
TODOS
Date
381Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06115 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AO TRABALHADOR E AO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO SERVIDOR TRABALHADOR 
382Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06116 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS JOVENS E A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS LIBERDADE REPRESENTATIVIDADE ESTUDANTIL 
383Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06117 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA CONCERNENTE A IMPOSTO SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO DESTINADO AO USO DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA 
384Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06118 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A CUSTEAR INVESTIMENTOS DE CARÁTER ASSISTENCIAL. 
 Indexação:  FUNDOS DE ASSISTENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 
385Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06119 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO, MEDIANTE PROGRAMAS ESPECÍFICOS, PROMOVER A IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E EDUCACIONAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
386Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06120 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA 
387Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06121 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A SUCESSÃO PRESIDENCIAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  VACANCIA DE CARGO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA CAMARA DOS DEPUTADOS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
388Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06122 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O COMPARECIMENTO DOS MINISTROS DE ESTADO E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL PERANTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS, O SENADO FEDERAL OU QUALQUER DE SUAS COMISSÕES, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
389Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06123 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SEJA FEITA AMPLA REVISÃO DO PROGRAMA NUCLEAR ASSOCIADO AO ACORDO BRASIL-ALEMANHA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA BRASILEIRA. 
 Indexação:  PROGRAMA NUCLEAR 
390Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06124 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PENAL DEFINA OS DELITOS ESPECÍFICOS PARA COIBIR CRIMES RELACIONADOS COM O SISTEMA OU MERCADO FINANCEIRO, BANCÁRIO E DE CAPITAIS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO CODIGO PENAL ESPECULAÇÃO FINANCEIRA PUNIBILIDADE 
391Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06125 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLETAMENTAR ESTABELEÇA OS LIMITES PARA AS DESPESAS DE PESSOAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
392Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06126 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O VEREADOR, ENQUANTO NO EXERCÍCIO DO MANDATO, NÃO SOFRA PREJUÍZO QUANTO ÀS VANTAGENS DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  VEREADOR 
393Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06127 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DESESTIMULE, MEDIANTE TRIBUTO OU INDENIZAÇÃO, A CONSTRUÇÃO PRIVADA EM ÁREAS COM ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO PLANEJAMENTO URBANO 
394Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06128 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS CASOS EM QUE O DEPUTADO OU O SENADOR NÃO PERDEM O MANDATO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO 
395Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06129 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA RECEITA TRIBUTARIA 
396Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06130 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO À CRIAÇÃO INTELECTUAL SEJA EXCLUSIVO DO AUTOR, TRANSMISSÍVEL POR HERANÇA, CABENDO À LEI ESTABELECER MEDIDAS PARA SUA PROTEÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO AUTORAL 
397Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06131 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE APROVAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE CONTRATO, CONVÊNIO OU ACORDO FIRMADO POR MINISTRO DE ESTADO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ATIVIDADE PARLAMENTAR ATIVIDADE POLITICA 
398Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06132 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ASSEGURE A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS DECISÕES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU COLETIVOS. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL SERVIÇOS PUBLICOS 
399Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06133 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR, DIRETAMENTE, PERANTE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, AÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
400Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06134 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE UNIVERSITÁRIOS E RECÉM-DIPLOMADOS EM CURSO SUPERIOR PRESTEM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO CARENTE. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL 
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima