SUGESTÃO:06127 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:06127 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)

Texto

SUGERE QUE A LEI DESESTIMULE, MEDIANTE TRIBUTO OU INDENIZAÇÃO, A CONSTRUÇÃO PRIVADA EM ÁREAS COM ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA.

Despacho

08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS