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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (65)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (65)
Uf
ES (65)
Nome
NYDER BARBOSA[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07110 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS EMPREGADORES E OS EMPREGADOS SEJAM OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07111 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07112 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E A ORDEM SOCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO SISTEMA SOCIAL 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07113 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LUCRO REAL DAS EMPRESAS, AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS TRABALHADOR TRABALHO RURAL 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07114 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO E QUE SEJA O BANCO DO BRASIL O AGENTE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ATIVIDADES DE AGROPECUÁRIA, DE AGROINDÚSTRIA E DE COMÉRCIO EXTERIOR. 
 Indexação:  BANCOS AGENTE FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO COMERCIO AGROPECUARIA POLITICA EXTERNA 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07115 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE E DEFINE LIMITE PARA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALÁRIOS E PROVENTOS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA POLITICA TRIBUTARIA SALARIO 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07116 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SEJAM EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO E QUE SEJA ASSEGURADA AOS BANCÁRIOS APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO ININTERRUPTO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00764 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR AUTORIDADES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIME DO COLARINHO BRANCO 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00765 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES A MENORES. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
50Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00766 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EXTINÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CARTORIOS 
51Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00767 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO HABEAS CORPUS 
52Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00768 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE O USO A ARMA DE DEFESA POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PORTE DE ARMA 
53Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00769 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES A CONTRATAÇÕES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL PROVIMENTO DE CARGO CONCURSO PUBLICO 
54Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00077 DT REC:19/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL, FIXANDO NOVO LIMITE DE IDADE PARA A INIMPUTABILIDADE DE MENORES. 
 Indexação:  CODIGO PENAL MAIORIDADE 
55Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00078 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO FIXADO NOVO LIMITE DE IDADE PARA OS ELEITORES BRASILEIROS. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO CAPACIDADE CIVIL 
56Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00079 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE FACULATAR-SE AO JUIZ DE DIREITO A ACUMULAÇÃO DA MAGISTRATURA COM MAGISTÉRIO DE 2. GRAU. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUIZES 
57Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00080 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE REFERENDUM DO PODER LEGISLATIVO Á NOMEAÇÃO E Á EXONERAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO EFETUADAS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO MINISTRO DE ESTADO 
58Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00081 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A ELABORAÇÃO OBRIGATÓRIA DE UM PLANO DE METAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO A CADA PERIODO GOVERNAMENTAL 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PLANEJAMENTO AGRICOLA 
59Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00082 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A EXCLUSÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS (IUM) DO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IUM 
60Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00083 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NOVA SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ICM 
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