ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04177 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU IMAGENS, PELOS
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, QUE ATENTEM CONTRA OS VALORES MORAIS,
ESPIRITUAIS OU CULTURAIS DA COMUNIDADE NEGRA, OU DE QUALQUER SEGMENTO
RACIAL OU RELIGIOSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
MORAL SOCIAL
DIREITOS DAS MINORIAS
CULTURA | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04178 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS NEGROS E AOS INDÍGENAS COMPENSAÇÃO
QUE LHES GARANTA IGUALDADE ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DIREITOS DO INDIO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04179 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DIREITO DAS MULHERES INTEGRAR O QUADRO PROFISSIONAL
DAS FORÇAS ARMADAS SEM RESTRIÇÃO À CARREIRA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FORÇAS ARMADAS
TRABALHO DA MULHER | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04180 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DECIDIR SOBRE MATÉRIA
QUE TRATA DA SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
SEGURANÇA NACIONAL | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04181 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS O DIREITO DE VOTO E O DE MILITÂNCIA
PARTIDÁRIA A TODOS OS BRASILEIROS, INCLUSIVE AOS MILITARES DE
QUALQUER PATENTE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
PARTIDOS POLITICOS | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04182 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS ELEITORES BRASILEIROS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04183 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESPESAS OU QUAISQUER
GASTOS PÚBLICOS SEJAM INFORMADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
ÀS ENTIDADES COLETIVAS E ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES LEGALMENTE
CONSTITUÍDAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04184 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SE ASSEGURE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEJA PUNIDA QUALQUER
FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
DISCRIMINAÇÃO
PUNIÇÃO | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04185 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO NA
FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04186 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, NA
FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04187 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E
ENTIDADES CIVIS QUE NÃO VISEM LUCRO O DIREITO DE REQUISITAR À UNIÃO
A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | SINDICATO
CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04188 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES RURAIS TODOS OS DIREITOS
E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES URBANOS.. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04798 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04822 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E AS
ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04893 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS REGIÕES, OS PLANOS NACIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DOS FUNDOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04894 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REGIDOS POR ESTATUTOS PRÓPRIOS OS SERVIDORES DO
FISCO, DA DIPLOMACIA, DO MAGISTÉRIO, DA POLÍCIA, DA MAGISTRATURA E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIDOR
CLT
CATEGORIA PROFISSIONAL
MAGISTERIO
MINISTERIO PUBLICO
MAGISTRATURA
POLICIA CIVIL | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04895 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA NO SERVIÇO PÚBLICO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS,
EMPREGOS E FUNÇÕES, EM QUALQUER HIPÓTESE. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04978 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DIREITO PRIVADO
SÓ POSSAM PARTICIPAR DO CAPITAL DE QUAISQUER
SOCIEDADES COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
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