| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00024 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Art: 4o - Dê-se a seguinte redação ao § 2o. e
inclua-se o é 3o:
São exigidos como condição de elegibilidade a
filiação a partido político e o domicílio
Eleitoral na circunscrição por prazo mínimo de 270
dias da data da realização das eleições.
é 3o - Aos militares de que trata o § 1o.
somente se exigirá filiação partidária como
condição de Registro de Candidatura. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00719 APROVADA | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo 2o., do artigo 2o., do
Substitutivo da Comissão da Ordem Social, a
seguinte redação:
"§ 2o. o seguro-desemprego será financiado
por parcela do Fundo de Seguridade Social (art.
34) que constituirá um fundo de garantia coletiva
do emprego, com administração tripartite" | | | | Parecer: | Aprovada.
A participação dos trabalhadores, em igualdade de representa
ção com os empregadores, em todos os orgãos da administração
que discutam seus interesses e sobre eles delibere esta con
templada, com redação própria, no Artigo 8o. do Substitutivo. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00720 REJEITADA | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XVII, do artigo 2o., do
Substitutivo da Comissão da Ordem Social, a
seguinte redação:
"XVII - férias anuais remuneradas." | | | | Parecer: | Rejeitada.
Parecer idêntico ao de no. 7s0821-2. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00721 REJEITADA | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XVIII, do artigo 2o., so
Substitutivo da Comissão da Ordem Social a
seguinte redação:
"XVIII - licença remunerada à gestante, antes
e depois do parto, por período não inferior a 90
(noventa) dias." | | | | Parecer: | Rejeitada
A nosso ver, razões de ordem biológica justificam a extensão
do período de licença remunerada da gestante. A melhora de
nível de saúde da população resultante de acréscimo de 01 mês
ao tempo de amamentação constitui razão suficiente a justifi-
car o texto do Substitutivo. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00158 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 107
Suprima-se do anteprojeto:
a) a letra e do ítem III
A escolha do presidente e dos diretores do
Banco Central sobre a sua exoneração. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03564 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva dos arts. 24, 25, 26 e
incisos e parágrafo e 27
Art. 24. Suprima-se
Art. 25. Suprima-se
Art. 26. Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se
IV - Suprima-se
V - Suprima-se
VI - Suprima-se
é único. Suprima-se
Art. 27. Suprima-se | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03566 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o artigo 419, que assim está
redigido.
Artigo 419. O Congresso Nacional estabelecerá
normas para a convocação das forças armadas, na
defesa dos recursos naturais e do meio ambiente,
em caso de manifesta necessidade. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03567 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se, do Artigo 289, a Expressão "Tendo
como Agente Pagador Exclusivo o Banco do Brasil
S/A". | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03569 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Acrescente-se a letra "c" ao inciso II, do é
10, do artigo 277, com a seguinte redação:
"c) sobre o transporte urbano de passageiros,
nas áreas metropolitanas e microrrregiões." | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03570 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se a redação do inciso I, do § 1o.,
do Artigo 341, para a seguinte:
"I - contribuição dos empregadores, incidente
sobre a folha de salários, faturamento ou lucro,
conforme se dispuser em lei. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03571 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se a redação do inciso XXI do art.
14 (proibição de trabalho em atividades insalubres
ou perigosas, salvo lei ou convenção coletiva que,
além dos controles tecnológicos visando à
eliminação do risco, promova a redução da jornada
e um adicional de remuneração incidente sobre o
salário contratual).
Para
Art. 14. ....................................
XXI - desenvolvimento obrigatório de medidas
tecnológicas visando eliminar, ou reduzir ao
mínimo, a insalubridade e a periculosidade dos
locais de trabalho, ficando proibido o trabalho em
ambientes insalubres ou perigosos a menores de 18
anos. | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03572 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o item VIII do Art. 48, a saber,
"os recursos minerais do subsolo", renumerando-se
os seguintes. | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03574 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se ao artigo 18, inciso VII, a
alínea "e", a expressão "ou permissionária",
ficando assim a redação:
"nos serviços públicos e atividades
essenciais executados diretamente pelo Estado ou
administrados sob o regime permissão ou concessão,
haverá obrigatoriamente uma comissão da qual
participarão representantes do órgão concedente,
da empresa concessionária ou permissionária, de
seus empregados e dos usuários, para efeito de
fiscalização e planejamento, na forma da lei." | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03575 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acréscimo do parágrafo único ao art. 322. com
a seguinte redação:
"Parágrafo único. Lei ordinária deverá
regulamentar os princípios básicos dos meios de
transporte contidos neste artigo". | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03576 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - Letra "E", inciso IV,
art. 18
Modifique-se a redação da letra "e" do inciso
IV, do art. 18 ("à entidade sindical incumbe a
defesa dos direitos e interesses da categoria,
individuais ou coletivos, inclusive como
substituta processual em questões judiciárias ou
administrativas).
Para
Art. 18. ....................................
IV - O Sindicato
e) à entidade sindical incumbe a defesa dos
direitos e interesses da categoria, individuais ou
coletivos; nos processos de interesse coletivo, o
sindicato poderá funcionar como substituto
processual, quer sejam questões judiciais ou
administrativas, desde que autorizado pela
Assembléia Geral. | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03577 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva:
Substitua-se a redação do artigo 416, por:
Lei federal disporá sobre:
Art. 416.
a) ..........................................
b) .......................................... | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03578 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Suprima-se a expressão "e pertencem à União",
ao final do texto do art. 312. | |
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