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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (98)
Sugestão (15)
Banco
expandEMEN (98)
SGCO (15)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (56)
PARCIALMENTE APROVADA (18)
NÃO INFORMADO (11)
APROVADA (9)
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB (113)
Uf
GO[X]
Nome
LUIZ SOYER[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (90)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01719 DT REC:24/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ESTADOS 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01720 DT REC:24/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SUBMETENDO AO CONGRESSO NACIONAL OS ACORDOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS QUE COMPROMETEM O PAÍS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL DIVIDA EXTERNA 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02625 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS ASSEGUREM A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA DO PAÍS, BEM COMO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA FLORA E DA FAUNA E O EQUILÍBRIO NATURAL DO ECOSSISTEMA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS SOBERANIA NACIONAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE FLORA FAUNA ECOSSISTEMA 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02626 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SEGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS POSSAM DESAPROPRIAR GLEBAS RURAIS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02627 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MARINHEIROS, PUNIDOS POR MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER POLÍTICO EM 1964, SEJAM ANISTIADOS, COM REPARAÇÃO DO DIREITO AO SALÁRIO, CONFERINDO-SE PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS QUE HAJAM FALECIDO. 
 Indexação:  ANISTIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS E DEVERES PESSOAL MILITAR PENSÃO MILITAR 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02628 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEIÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS PELO COLÉGIO DE PROCURADORES. 
 Indexação:  ELEIÇÕES MINISTERIO PUBLICO 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02629 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAIS SUPERIORES 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03789 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM UNIFICADOS NUM SÓ REGIME, COM IDÊNTICOS DIREITOS E DEVERES, OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  SERVIDOR POLITICA DE PESSOAL CLT ESTATUTARIO 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03790 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A EXPLORAÇÃO, O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DE BENS MINERAIS, AS CONDIÇÕES DE CONTRATO ENTRE A UNIÃO E AS EMPRESAS MINERADORAS, DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, PUBLICAÇÃO DE MINUTAS DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09433 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS LIMITES À PROPRIEDADE FUNDIÁRIA. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09434 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09435 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAGISTRATURA MINISTERIO PUBLICO 
113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09436 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS. 
 Indexação:  TRIBUNAIS SUPERIORES 
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