ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03731 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NA
GESTÃO DAS ENTIDADES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SERVIDOR
COGESTÃO
EMPRESA PUBLICA | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03732 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A
PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA OU MILITARES E CIVIS,
ADMINISTRATIVAMENTE. | | | Indexação: | SERVIDOR
ANISTIA
HERANÇA
APOSENTADORIA | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03806 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE IGUALDADE SALARIAL, FIXAÇÃO DO SALÁRIO
MÍNIMO E REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, GOVERNADOR DE ESTADO E PRESIDENTE
DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO
DISCRIMINAÇÃO | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03807 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO VISANDO COIBIR O EMPREGUISMO NO SERVIÇO PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIDOR
POLITICA DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
RESPONSABILIDADE PENAL | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03808 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03810 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS CARGOS QUE ENUMERA,
FIXANDO A DATA DA POSSE. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03887 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS IMPOSTOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
SISTEMA DE TRANSPORTE | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03888 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO. (SGC). | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03889 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA FEDERAL | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03890 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E SOBRE DIREITOS
SOCIAIS DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03943 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LATIFÚNDIOS POR EXTENSÃO
E 5% (CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSTITUAM O CRÉDITO
FUNDIÁRIO, DESTINADO A FINANCIAR IMÓVEIS RURAIS DE 25 HA
(VINTE E CINCO HECTARES) AOS INTERESSADOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA AGRICOLA | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03944 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS TRIBUTAR
PRODUTOS BÁSICOS PARA A ALIMENTAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO EM LEI. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
PRODUTO ALIMENTICIO | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03945 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS MUNICÍPIOS TENHAM, OBRIGATORIAMENTE, UM JUIZ DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. . | | | Indexação: | MUNICIPIOS
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03946 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TENHAM DIREITO AO FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | SERVIDOR
FGTS | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03947 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CATEGORIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03976 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O DISTRITO FEDERAL SEJA A CAPITAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03990 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR OU CONCEDER PERMISSÃO PARA
O SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03991 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS
ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS
CONCERNENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
LIBERDADE
SEGURANÇA PUBLICA
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00412 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A SUBORDINAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES À AUTORIDADE DOS
ESTADOS; ATRIBUIR COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOB A
ORGANIZAÇÃO; O EFETIVO; A INSTRUCÃO COMPLEMENTAR GARANTIA, CONDIÇÕES
GERAIS DE CONVOCAÇÃO INCLUSIVE MOBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS
MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
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