ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00414 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 173 - ...
§ 5o. - Diga-se:
"A lei estabelecerá a responsabilidade de pessoa
jurídica sujeutando-a às punições compatíveis com
a natureza dos atos praticados contra a ordem
econômica e financeira e a economia popular, sem
projuízo das individualmente imposta aos seus
dirigentes". | |
182 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00415 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 155 -
§ 2o. - Diga-se:
II - ... determinação legal em contrário:
a) não será compensada por montante devido nas
operações ou prestações seguintes;" | |
183 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00416 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 156 - ...
II - Diga-se
"transmissão onerosa "inter-vivos", a qualquer
título, de bens imóveis, de cessão de direitos à
sua aquisição e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia". | |
184 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00417 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 154 - Diga-se:
"II ... "instituição", em lugar de "criação": | |
185 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00418 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 153 - § 2o. -
"I - obedecerá os critérios de generalidade,
universalidade e progressividade, na forma da
lei;" | |
186 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00419 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 152 - Diga-se
"... diferença tributária de qualquer natureza
entre bens e serviços, em razão de sua procedência
ou destino". | |
187 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00420 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 174 -
§ 1o. - Diga-se:
"A lei estabelecerá as diretrizes e bases do
desenvolvimento nacional equilibrado através de
planejamento que incorpore e compatibilize os
planos nacionais e regionais." | |
188 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00421 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 161 - Diga-se:
"II - ... critérios dos rateios previstos ..."
"Parágrafo Único - ... quotas de participação
referidas no inciso II."" | |
191 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00424 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 179 - Diga-se:
"A União, os Estado, o Distrito Fedeal e os
Municípios dispensarão às microempresas e às
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei
e conforme esta determinar, tratamento jurídico
diferenciado, visando a incentivá-las através da
simplificação, eliminação ou redução de suas
obrigações administrativas, tributárias,
prividenciárias e creditícias." | |
192 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00425 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 182 - Diga-se:
"... ordenar e desenvolver as funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar dos seus
habitantes." | |
193 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00426 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 182 -
§ 4o. - Diga-se:
"... exigir do proprietário do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, nos
temos da legislação federal, que promova seu
adequado aproveitamento, sob pena de,
sucessivamente:
I ... II - ...
III - Diga-se:
"... pública, previamente aprovada pelo Senado
Federal..." | |
198 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00431 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 145 - ...
"§ 1o. - ... identificar, nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte, respeitados os
direitos individuais". | |
199 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00432 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 144 - ...
" 5o. - Diga-se:
§ 5o. - Diga-se:
"Às polícias militares compete o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares a execução de
atividades de defesa civil, além de outras
atribuições definidas em lei." | |
200 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00435 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 226 - ...
§ 6o. - Diga-se:
"... quaisquer discriminações relativas a
filiação." | |
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