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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PDS (4)
Uf
RS (4)
Nome
ADYLSON MOTTA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse12
08 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13057 APROVADA  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 353 Suprima-se do Projeto: a) o § 1o, do Art. 353; e b) o § 2o, do Art. 353. 
 Parecer:  A Emenda é acolhida na íntegra. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13059 APROVADA  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 347 Suprimam-se do Projeto: a) o caput do Art. 347; b) o inciso I, do Art. 347; c) o inciso II, do Art. 347; d) o inciso III, do art. 347; e) o inciso IV, do Art. 347; f) o inciso V, do Art. 347; g) o inciso VI, do Art. 347; h) o inciso VII, do Art. 347; i) o inciso VIII, do Art. 347; e j) o parágrafo único, do Art. 347. 
 Parecer:  Acolhida a proposta. O Art. 347 foi suprimido na ínte- gra. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13061 APROVADA  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 350 Suprima-se do Projeto: a) o caput do Art. 350; b) o inciso I, do Art. 350; c) o inciso II, do Art. 350; e d) o inciso III, do Art. 350. 
 Parecer:  Acolhida na íntegra. O Art. 350 foi suprimido. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13069 APROVADA  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 352 Suprima-se do Projeto: a) o Artigo 352. 
 Parecer:  Acolhida a sugestão.