separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
VIRGILDÁSIO DE SENNA in nome [X]
X in EMENJ [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  7 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (7)
Banco
expandEMEN (7)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
BA (7)
Nome
VIRGILDÁSIO DE SENNA[X]
TODOS
Date
expand1987 (7)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01053 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: artigo 28, inciso III. Acrescente-se ao Art. 28, inciso III, a seguinte alínea: "e" - completada a instrução do processo de impugnação previstos na alínea "b", deste inciso, serão os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal para final sentença, nos termos do Art. 108, § 4o. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01054 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda supressiva. Dispositivo emendado: artigo 48. Exclua-se do Art. 48, seu § 4o. que tem a seguinte redação: "A União promoverá, prioritariamente, o aproveitamento econômico dos bens de seu domínio localizados em regiões menos desenvolvidas do País." 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01056 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda supressiva. Dispositivo emendado: artigo 79. Art. 79 - Excluir do seu texto a palavra "indiretamente". 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01057 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: artigo 63, § 2o. Ao § 2o. do Art. 63 acrescente-se a seguinte alínea: a) Se o parecer prévio que concluir pela desaprovação das contas tiver por fundamento má utilização ou desvio de recursos, cópia do mesmo será encaminhado à Procuradoria Pública para início de ação competente. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01058 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: artigo 192, incisos I e III. Altera o inciso I do Art. 192, suprime seu inciso III, e renumera os demais incisos. Art. 192, inciso I - O acesso ao cargo inicial e final da magistratura de carreira far- se-á por concurso de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, obedecendo-se, nas nomeações, a ordem de classificação. A Lei disporá sobre os requisitos para inscrição no concurso. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01059 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: artigo 192. Altera o Art. 192 e suprime seu Parágrafo Único. Art. 192 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público e advogados, obedecendo-se nas nomeações o disposto no Inciso I, do Art. 192. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01060 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: artigo 46. Acrescente-se ao Art. 46 mais o seguinte inciso: IV - lançar impostos sobre bens, rendas e serviços uns dos outros, sem prejuízo da tributação dos serviços públicos dos serviços concedidos.