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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
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expand1980 (1)
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14721Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00995 DT REC:14/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SANÇÕES AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA O MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
14722Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS, DEMOCRACIA E UNIDADE DE GOVERNO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS DEMOCRACIA 
14723Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DECLARAR A GUERRA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL PRESIDENTE DA REPUBLICA GUERRA 
14724Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00996 DT REC:13/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO A UNIÃO CRIAR, COM BASE NO IMPOSTO DE RENDA, DISTINÇÃO OU PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO A QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL . 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA CATEGORIA PROFISSIONAL 
14725Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00997 DT REC:14/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO ACESSO DAS PESSOAS EXCEPCIONAIS SUBDOTADOS AOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS CIDADÃOS: EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA; ASSISTÊNCIA, REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS; PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À ADMISSÃO AO TRABALHO E À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
14726Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00998 DT REC:14/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS EX-COMBATENTES OS SEGUINTES DIREITOS: APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO; ASSISTÊNCIA MÉDICA,HOSPITALAR E EDUCACIONAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PESSOAL MILITAR 
14727Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09972 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A INDICAÇÃO DE NOMES PARA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL MINISTRO DE ESTADO 
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