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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

14121	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07534 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO COELHO (PFL/MA)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS TENHAM COMO PISO SALARIAL O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	PISO SALARIAL SALARIO MINIMO

14122	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07535 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO COELHO (PFL/MA)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO, COM APOIO DA COMUNIDADE, IMPLEMENTE AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE SAUDE PUBLICA SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA

14123	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07536 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO COELHO (PFL/MA)
	Texto:	SUGERE QUE OS CARGOS TÉCNICOS E DE COMANDO DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA SEJAM RESERVADOS DE PREFERÊNCIA A SANITARISTAS.
	Indexação:	PROVIMENTO DE CARGO SAUDE PUBLICA

14124	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07537 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO COELHO (PFL/MA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A FIXAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE VERBAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ENSINO

14125	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07538 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO COELHO (PFL/MA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA A SER DESTINADO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA RECURSOS FINANCEIROS AGROPECUARIA

14126	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07539 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAIRO AZI (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O ACESSO AOS CARGOS DA MAGISTRATURA NACIONAL.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO MAGISTRATURA

14127	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07540 DT REC:06/05/87
	Autor:	JAIRO AZI (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO ANUAL DE PARCELA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS RECEITA TRIBUTARIA REGIÃO NORDESTE

14128	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00757 DT REC:09/04/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DA PÁTRIA, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

14129	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07551 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL E DISPOSITIVO SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

14130	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07552 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS JUIZADOS PERMANENTES DE PEQUENAS CAUSAS, COMO ESTABELECE.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS

14131	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07553 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL PREVIDENCIA PRIVADA

14132	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07554 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	LIBERDADE SINDICAL

14133	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07555 DT REC:06/05/87
	Autor:	GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER EXECUTIVO NO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO PARLAMENTARISMO

14134	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00758 DT REC:09/04/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1O. GRAU SEJAM GRATUITOS E OBRIGATÓRIOS PARA TODOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

14135	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07556 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA EDITAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA MUNICIPIOS

14136	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07557 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO INTEGRANTE DE REGIÃO METROPOLITANA NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
	Indexação:	MUNICIPIOS REGIÃO METROPOLITANA POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL

14137	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07558 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
	Indexação:	SUBSIDIOS VEREADOR REMUNERAÇÃO

14138	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07559 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DE MATÉRIA FINANCEIRA.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI

14139	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07560 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJAM DETERMINADOS PELOS ESTADOS OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS ESTADOS

14140	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07561 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A POSSE DE IMÓVEL RURAL.
	Indexação:	TITULO DE POSSE DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL

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