O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07540 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
JAIRO AZI (PFL/BA)
Texto
SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO ANUAL DE PARCELA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE.
Despacho
08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS