separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::30 in date [X]
ANTONIO FERREIRA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PFL (3)
Uf
AL (3)
Nome
ANTONIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse30
07 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:06680 APROVADA  
 Autor:  ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) 
 Texto:  O parágrafo 1o., do artigo 3o. passa a vigorar com a seguinte redação: " § 1o. - É vedado a qualquer desses órgãos delegar competência a outro, salvo nos casos previstos nesta Constituição." 
 Parecer:  A presente emenda oferece nova redação para o §lo. do art. 3o., suprimindo do mesmo a expressão~'a soberania'. A proposta É aceitÁvel. Incorre, no entanto, em uma incongru- Ência pois na de no. 6681-6, o mesmo nobre signatário sugere trocar 'Órgãos" por 'poderes' e nesta ele mantém 'Órgãos'. Favorável na forma da seguinte subemenda. Subemenda no.......... DÊ-se ao §lo. do art. 3o. a seguinte redação: §lo.- É vedado a qualquer desses poderes dele- gar competÊncia a outro , salvo nos casos previstos nesta Constituição.' 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:06681 APROVADA  
 Autor:  ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) 
 Texto:  O artigo 3o. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3o. O Estado é o instrumento da soberania do Povo, exercendo-a precipuamente através do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, poderes harmônicos e independentes entre si." 
 Parecer:  A emenda visa a aprimorar a redação do art. 3o. do Pro- jeto tirando as expressões "que exerce" por "exercendo-a" e "órgãos" por "poderes". Parece razoável a alteração, parecer favorável. Aprovada. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:06682 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) 
 Texto:  O artigo 1o. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o. O Brasil é uma nação fundada na independência e comunhão do seu povo, que visa construir e preservar uma sociedade justa, segundo a sua índole e a determinação de sua vontade." 
 Parecer:  A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pelo significado contido na objeção que encerra.