Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06681 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06681 - APROVADA
 

Autoria
ANTONIO FERREIRA (PFL/AL)
 

Data
30-07-1987
 

Texto
O artigo 3o. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3o. O Estado é o instrumento da soberania do Povo, exercendo-a precipuamente através do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, poderes harmônicos e independentes entre si."
 

Remissão
A9A010000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003
 

Parecer
A emenda visa a aprimorar a redação do art. 3o. do Pro- jeto tirando as expressões "que exerce" por "exercendo-a" e "órgãos" por "poderes". Parece razoável a alteração, parecer favorável. Aprovada.