ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06392 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM GRATUITOS TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, ESPECIALMENTE OS REGISTROS CIVIS. | | | Indexação: | REGISTRO CIVIL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06393 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA NOMEAÇÃO DOS DESEMBARGADORES NOS ESTADOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DESEMBARGADOR
ESTADOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06394 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ASSEGUREM A MANUTENÇÃO DE CRECHE E ESCOLA
MATERNAL PARA OS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | CRECHE | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06395 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A COBRANÇA JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SE FAÇA
CONJUNTAMENTE E ' PRO RATA', VEDADA QUALQUER REFERÊNCIA ENTRE
CREDORES. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
PODER JUDICIARIO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06396 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA,
PELA UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECEITA TRIBUTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E A ELEGIBILIDADE
DE MILITARES, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
CANDIDATO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06398 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS; SEJA PUNIDO COMO
CRIME O PRECONCEITO DE SEXO E DE RAÇA; SEJA DEVER DO ESTADO PROMOVER
A IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06399 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA REGULAMENTADA A ATIVIDADE DO TRABALHO DOMÉSTICO,
GARANTINDO-LHE DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
PREVIDENCIA SOCIAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06400 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SINDICATOS, AS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E AS DEMAIS
ENTIDADES ASSOCIATIVAS INSTITUÍDAS POR LEI SEJAM PARTE LEGÍTIMA
PARA PLEITEAR OU DEFENDER OS DIREITOS E OS INTERESSES COLETIVOS OU
INDIVIDUAIS DE SEUS FILIADOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | SINDICATO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06401 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEIS E ATOS FEDERAIS RELATIVOS AO DIREITO DO HOMEM, ÀS
LIBERDADES SOCIAIS DOS TRABALHADORES E ÀS CONDIÇÕES MESOLÓGICAS DO
PAÍS SEJAM SUBMETIDOS A REFERENDO POPULAR, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
LIBERDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR
PLEBISCITO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06402 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA-GERAL E
SOBRE A ESCOLHA E ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR-GERAL. | | | Indexação: | OMBUDSMAN | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06404 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A AÇÃO POPULAR SEJA GRATUITA; QUE O AUTOR, AINDA QUE
VENCIDO, NÃO RESPONDA POR CUSTAS, HONORÁRIOS OU QUAISQUER OUTRAS
DESPESAS PROCESSUAIS. | | | Indexação: | JUDICIARIO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06406 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL E ESTADUAIS
PASSANDO À JUSTIÇA FEDERAL COMUM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E,
À JUSTIÇA ESTADUAL, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. | | | Indexação: | JUSTIÇA MILITAR
PODER JUDICIARIO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06407 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISCIPLINE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO
DE GUERRA EXTERNA. | | | Indexação: | JUSTIÇA MILITAR
GUERRA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06409 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM EXTINTOS O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E O SERVIÇO
NACIONAL DE INFORMAÇÃO, E QUE OS SEUS SERVIDORES SEJAM COLOCADOS À
DISPOSIÇÃO DA UNIÃO. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL
SNI
SERVIDOR | |
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