separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  40649 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  641 642 643 644 645   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (35007)
Sugestão (5642)
Banco
expandEMEN (35007)
SGCO (5642)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (18941)
PARCIALMENTE APROVADA (4816)
APROVADA (4698)
NÃO INFORMADO (3580)
PREJUDICADA (2564)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (336)
AL (298)
AM (561)
AP (141)
BA (2578)
CE (1315)
DF (840)
ES (3123)
GO (2151)
MA (510)
MG (3517)
MS (849)
MT (529)
PA (1050)
PB (1364)
PE (3141)
PI (343)
PR (4303)
RJ (2424)
RN (411)
RO (624)
RR (4)
RS (2784)
SC (2636)
SE (682)
SP (4135)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
NILSON GIBSON (1341)
VILSON SOUZA (598)
NELTON FRIEDRICH (581)
FRANCISCO AMARAL (580)
ALFREDO CAMPOS (541)
PAULO MACARINI (535)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (526)
VASCO ALVES (438)
ANNA MARIA RATTES (431)
MAURÍCIO NASSER (429)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (396)
DÉLIO BRAZ (387)
ANTÔNIO BRITTO (383)
WILSON MARTINS (376)
MANOEL MOREIRA (362)
NELSON WEDEKIN (361)
GERSON CAMATA (351)
HELIO ROSAS (350)
MAX ROSENMANN (348)
TODOS
Date
expand1997 (3)
expand1989 (1)
expand1988 (2189)
expand1987 (32777)
expand1986 (12)
expand1985 (2)
expand1984 (2)
expand1982 (4)
expand1981 (4)
expand1980 (1)
expand1978 (5)
expand1971 (1)
expand1970 (3)
expand1960 (1)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
12841Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04587 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Disposições Transitórias Artigo 489 - Dê-se a seguinte redação: "Art. 489 - Serão unificados progressivamente os regimes públicos federais de previdência existentes na data da promulgação desta Constituição." 
12842Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04588 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Acrescente-se onde couber: "Art. ... É vedada vinculação ou equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público." 
12843Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04590 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - Art. 207 TEXTO Art. 207 - .................................. XI - os Tribunais Superiores; XII - os Tribunais de Justiça. 
12844Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04591 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MARCOS LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Artigo Emendado: 277, é 11, IV, do Anteprojeto do Relator. Suprima-se a expressão "... das operações relativas à circulação de mercadorias e..." 
12845Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04592 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Artigo 309 - § 2o. - Acrescente-se, ao final do § 2o.: "..., e no § 3o. deste artigo." § 4o. - Acrescente-se, ao final do § 4o.: "..., e garantida a estabilidade do inciso X do artigo." 
12846Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04593 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MARCOS LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA ARTIGO EMENDADO: 376 do Anteprojeto do Relator. SUGESTÃO: Suprimir. 
12847Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04594 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MARCOS LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO X - Art. 153, I TEXTO "Art. 153 - São atribuições do Defensor do Povo: I - velar pelo cumprimento da Constituição, das leis e demais normas regulamentares por parte da Administração Pública Federal; ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." 
12848Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04597 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Modificar no TÍTULO V - CAPÍTULO II, SEÇÃO III, o Art. 163 inciso II TEXTO PROPOSTO "Art. 163 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente: I - ........................................ II - o livre exercício do Legislativo, do Judiciário e dos Poderes Constitucionais dos Estados; 
12849Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04599 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa No parágrafo 2o. do art. 270 do Anteprojeto do Relator, onde se lê: "O disposto na alínea a do item II ...," Leia-se: "O dispoto nas alíneas a, b e c do item II ...," 
12850Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04600 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA TÍTULO - V CAPÍTULOS - I, II e III TEXTO CAPÍTULO I - PODER LEGISLATIVO CAPÍTULO II - PODER EXECUTIVO CAPÍTULO III - PODER JUDICIÁRIO 
12851Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04601 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA TÍTULO V - CAPÍTULO V - Art. 273, X. TEXTO PROPOSTO "Art. 237 - ... X - exercer outras funções que forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica das pessoas jurídicas de direito público. ..." 
12852Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04602 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva e Supressiva Artigo 67 - Parágrafo Único - Acrescente-se, após a expressão "Microrregiões": "..., dispondo sobre sua autonomia, organização e competência." Artigo 70 - Suprima-se. 
12853Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04604 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Artigo 52 - Parágrafo Único - Suprima-se a expressão ... "para outros fins"... 
12854Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04606 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Artigo 46 - inciso III - Dê-se nova redação: "III - autorizar ou realizar empreendimentos ou desenvolver atividades que representem risco à vida humana, ao equilíbrio ecológico ou ao meio ambiente, ou que importem em alteração no patrimônio histórico e paisagístico, sem as medidas de segurança ou de preservação adequadas, e a prévia análise de custo e benefício,conforme dispuser Lei Complementar." 
12855Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04607 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Artigo 85 - incisos V, VII, VIII e IX - Suprima-se. 
12856Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04609 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Compatibilize-se o artigo 39 do Anteprojeto, a fim de absorver o seguinte conteúdo: "Parágrafo único - É insusceptível de penhora a propriedade rural até o limite do módulo da propriedade familiar, explorada diretamente pelo trabalhador e sua família que nela resida e não possua outros imóveis rurais. Na hipótese de incidência de constrição judical, a garantia pelas obrigações assumidas pelo titular de propriedade rural familiar limitar-se-á à safra, deduzidas as despesas de custeio, nelas compreendidas as provisões de boca até a safra seguinte." 
12857Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04610 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se à letra d) do inciso XV do artigo 13 do anteprojeto do emérito Relator da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "d) não haverá prisão civil, salvo nos casos de descumprimento de obrigações alimentária, de depositário infiel, de fraude falimentar e de retenção indevida de tributos, contribuições previdenciárias e assemelhadas, taxas e emolumentos cobrados ou recebidos de terceiros para serem recolhidos aos cofres públicos, consoantes dispuser a lei ordinária." 
12858Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04611 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 13, inciso XV, letra e) a seguinte redação: "e) ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade judiciária competente e na forma de lei anterior." 
12859Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04613 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 252 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "Art. 252 - As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria." 
12860Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04614 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 253 a seguinte redação: "Art. 253 - O serviço militar é obrigatório para ambos os sexos, na forma da lei." 
Página: Prev  ...  641 642 643 644 645   ...  Próxima