EMENDA:04613 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04613 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04613 - NÃO INFORMADO

Autoria

ULDURICO PINTO (PMDB/BA)

Data

02-07-1987

Texto

Dê-se ao artigo 252 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "Art. 252 - As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria."

Remissão

A90000000603 - MODIFICATIVA - ARTIGO:603