ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02137 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS LEIS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PODER LEGISLATIVO | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02138 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O
ORÇAMENTO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02139 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DIPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O
PROCESSO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02140 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02836 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE TÍTULOS
DA DÍVIDA PÚBLICA. | | | Indexação: | DIVIDA PUBLICA | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02837 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME
DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02839 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02840 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04176 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DE INTERESSE NACIONAL E PRIORITÁRIO A EXPLORAÇÃO, A
PRODUÇÃO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU DE FONTES
ENERGÉTICAS RENOVÁVEIS. | | | Indexação: | RECURSOS ENERGETICOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05151 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE
MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07551 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL E DISPOSITIVO SOBRE A
SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07552 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS JUIZADOS PERMANENTES DE PEQUENAS
CAUSAS, COMO ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07553 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA PRIVADA | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07554 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07555 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER EXECUTIVO NO SISTEMA PARLAMENTAR DE
GOVERNO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PARLAMENTARISMO | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08195 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, SEDE, JURISDIÇÃO E QUADRO DE
PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | | | Indexação: | QUADRO DE PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08196 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS EXERÇA FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
DANDO PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS QUE O CHEFE DO EXECUTIVO PRESTAR
AO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ORÇAMENTO
TRIBUNAL DE CONTAS | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08197 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA FEITA AUDITORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE AS CONTAS
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, QUE DEVERÃO
ENVIAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AO TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
AUDITORIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08198 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO SEJA EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL E PELOS SISTEMAS DE
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA FINANCEIRA
PODER EXECUTIVO | |
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