ANTE / PROJEMENNome • | ISRAEL PINHEIRO FILHO | [X] |
TODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05749 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E GARANTIAS; SOBRE A SUSPENSÃO OU EXTIN-
ÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DE GARANTIA CONSTITUCIONAL, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05750 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PúBLICOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05751 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MENORES DE IDADE E OS DEFICIENTES FíSICOS RECEBAM UM
SALÁRIO COMPATÍVEL COM A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO, A SER
COMPLEMENTADO PELA UNIÃO, ATÉ ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DO MENOR
TRABALHO DO DEFICIENTE | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05752 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO
NACIONAL. | | | Indexação: | VETO DO CONGRESSO NACIONAL
VETO PRESIDENCIAL | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05753 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE Só SEJA PERMITIDA A GREVE QUE TENHA SIDO APROVADA POR
ASSEMBLéIA, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05754 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR SÓ SEJA OBRIGATÓRIO POR NECESSIDADE DE
DEFESA DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05755 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE A RETRANSMISSÃO PÚBLICA, NO TERRITÓRIO
NACIONAL, DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, VIA SATÉLITE, OU ATRAVÉS DE
TORRES DE RETRANSMISSÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05757 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O MENOR, A PARTIR DE DOZE ANOS DE IDADE, RECEBA, COMO
REMUNERAçãO MíNIMA, O EQUIVALENTE A MEIO SALáRIO MíNIMO LEGAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DO MENOR
SALARIO MINIMO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05758 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05760 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA O APROVEITAMENTO DA TERRA, PARA
FINS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05761 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS TODOS OS REGISTROS RELATIVOS AO ESTADO DA
PESSOA NATURAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05762 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05763 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO DE VEREADOR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
VEREADOR | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05764 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO ESTATAL OU PRIVADO DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO, E QUE TODOS TENHAM LIBERDADE DE SABER, INFORMAR E
DIVULGAR OPINIÕES E IDÉIAS. | | | Indexação: | MONOPOLIO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05765 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A DEFINIÇÃO DE EMPRESA NACIONAL E NORMA SOBRE A ORDEM
ECONÔMICA. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL
SISTEMA ECONÔMICO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05766 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE DEFINE, RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE
LOTES URBANOS VAGOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IPTU | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05767 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INSTITUÍDO O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; QUE ESTE
TENHA COMPETÊNCIA PARA CONCEDER, AUTORIZAR E REGULAMENTAR OS SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO; E QUE AS DECISÕES DO CONSELHO SEJAM REFERENDADAS PELA
CÂMARA DOS DEPUTADOS. | | | Indexação: | COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05768 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA OS
APOSENTADOS MINISTRAREM AULAS SOBRE SEUS CONHECIMENTOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
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