| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01196 PREJUDICADA  | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF) | | | | Texto: | Inclua-se no "Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias" o seguinte
dispositivo:
"Art. - A Justiça Eleitoral, no prazo de 30
dias da promulgação desta Constituição, fixará as
datas da eleição direta para Governador, Vice-
Governador e Deputados Distritais do Distrito
Federal e da respectiva posse, de forma a
compatibilizar, com a possível brevidade, sua
presente situação institucional com o dispositivo
no Art. 33". | | | | Parecer: | Prejudicada em face do parecer oferecido à Emenda 2t00116-9 | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01344 PREJUDICADA | | | | Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do art. 4o. do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias. | | | | Parecer: | Tendo sido por nós acolhidas as emendas que propõem a
supressão total do artigo relativo à Comissão de Transição ,
fica prejudicada esta, supressiva parcial.
Pela prejudicialidade. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01347 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Suprima-se, no artigo 94, incisos IV e V, as
expressões "da maioria e da minoria". | | | | Parecer: | Tendo em vista nossa opção por suprimir os arts. 94 e 95,
com fundamento nas razões expendidas na justificativa da
Emenda no. 2T01057-5, consideramos prejudicada a presente
proposição.
Pela prejudicialidade. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01436 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PSDB/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se no parágrafo único do Artigo 29,
das Disposições Transitórias, a seguinte
expressão: "respeitados os atos praticados na sua
vigência". | | | | Parecer: | A proposta é de supressão parcial do art. 29 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias. Uma vez que temos
opinado pela supressão total, nos termos da Emenda 2T00639-0,
manifestamo-nos pela prejudicialidade desta. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01463 PREJUDICADA | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | Inclua-se no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias o seguinte artigo:
"Art. - Ao Senado Federal cabe a escolha de
Governador e Vice-Governador do Distrito Federal
para o mandato a iniciar-se em 15 de março de 1990
e a encerrar-se em 15 de março de 1991, bem como
do Governador, no caso de vacância ou impedimento,
durante o período entre a promulgação desta
Constituição e 15 de março de 1990, vedada, em
qualquer caso, a recondução do Governador em
exercício." | | | | Parecer: | Prejudicada em face do parecer ofereico à Emenda 2t00116-9. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01483 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | No Projeto de Constituição (B), dê-se ao
artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias a seguinte redação:
"Art. 23. Para efeito de aposentadoria ou
transferência para a inatividade, poderá o
servidor público optar pelas normas em vigor à
data de sua admissão ou durante sua atividade no
serviço público, no que forem mais benéficas,
respeitadas as limitações previstas no artigo 20
deste Ato". | | | | Parecer: | Pretende a emenda introduzir modificação na redação do
art. 23, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A proposição fica prejudicada pela supressão do referido dis-
positivo ao teor do parecer exarado na Emenda N. 2t00449-4.
Pela prejudicialidadde. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01507 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PDC/PB) | | | | Texto: | Suprima-se do Projeto de Constituição (B) o
inciso V, do § 3o., do artigo 53, das Disposições
Transitórias.
V - se o beneficiário não for proprietário
de mais de cinco módulos rurais. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01508 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PDC/PB) | | | | Texto: | Suprima-se do Projeto de Constituição (B) o
inciso IV, do § 3o., do artigo 53, das Disposições
Transitórias.
IV - se o financiamento inicial não
ultrapassar o limite de cinco mil Obrigações do
Tesouro Nacional; | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01509 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO DA MATA (PDC/PB) | | | | Texto: | Suprima-se do Projeto de Constituição (B) o
inciso III, do § 3o., do artigo 53, das
Disposições Transitórias.
III - se não for demonstrado pela
instiutição credora que o mutuário dispõe de meios
par o pagamento de seu débito, excluído desta
demonstração seu estabelecimento, a casa de
moradia e os instrumentos de trabalho e produção; | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01579 PREJUDICADA | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Art. 135, VIII - Projeto (B)
Suprimir do texto do inciso VIII, do art.
135, a expressão "determinar'. | | | | Parecer: | Tem em vista a presente Emenda, ao propor nova
redação para o item VIII do art. 135, suprimir, no
texto desse dispositivo dado à publicação, a expressão
determinada".
A presente proposta está prejudicada, uma vez que,
através de errata, foi providenciada a retificação a que
visa a proposta. | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01706 PREJUDICADA | | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | | Texto: | Suprima-se do Caput Artigo 29 a seguinte
frase: "... a partir de Cento e oitenta dias da
promulgação da Constituição, sujeito este prazo a
prorrogação por lei..." | | | | Parecer: | Prejudicada, nos termos da Emenda 2T00639-0. | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01717 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOVANNI MASINI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Restabelecer o texto aprovado pelo Plenário
como artigos 174 e 183, que foram unificados como
artigo 160 no Projeto "B". | | | | Parecer: | Trata-se de emenda que pretende corrigir erro de emis-
são na elaboração da redação do vencido, mas sanado em tempo,
oportuno, por meio de "errata" ao texto publicado.
A emenda, portanto, perdeu seu objeto. | |
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