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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (5)
Uf
MA (5)
Nome
HAROLDO SABÓIA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (1)
07 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05077 APROVADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Suprima-se as expressões "igualmente" e "ainda" das alíneas "g" e "h", do inciso II, do art. 28 do Anteprojeto. 
 Parecer:  Propõe a emenda que das alínea "g" e "h", II do Art. 28, sejam suprimidas, respectivamente, as expressões "igualmente" e "ainda". São proposições de inelutável adequação técnica, pelo que somos pelo acolhimento. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05079 APROVADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Inclua-se no inciso IV do artigo 98 a expressão "e setoriais" entre as palavras "regionais" e "de desenvolvimento", que passa a ter a seguinte redação: Artigo 98 - Inciso IV: "planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. 
 Parecer:  Pela aprovação. A emenda inclui disposição contida no parágrafo 1o. do artigo 112 da Comissão 7, tendo o mesmo objetivo da de no. cs02735-3 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05080 APROVADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  Inclua-se como letra "s" do inciso IV do artigo 17, o seguinte texto: Artigo 17 - Inciso IV - Letra "s": é assegurado aos trabalhadores participação nas vantagens advindas da modernização tecnológica. 
 Parecer:  A emenda propõe que se acrescente uma alínea ao inciso IV do art. 18, do Anteprojeto, restabelecendo preceito que figurava na etapa anterior, garantindo aos trabalhadores participação nas vantagens advindas da modernização tecnológica. Como existem outras emendas que, no trato da matéria, propõem o restabelecimento de outro preceito complementar, relativo ao resguardo dos direitos adquiridos, na adoção de conquistas tecnológicas e da automação, consideramos mais técnico fundir as duas propostas em um só texto, que passará a integrar o elenco de direitos enumerados no art. 14. Pela aprovação da emenda, na forma acima. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04619 APROVADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 317 Suprima-se o Parágrafo Único do art. 317 do projeto. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do substitutivo. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33239 APROVADA  
 Autor:  HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 2o. do artigo 18. Suprima-se no § 2o. do artigo 18 a expressão "dos quais constem normas de fidelidade e disciplina partidárias". 
 Parecer:  É com a maior satisfação que manifestamos nosso integral apoio à emenda em tela. Concordamos em gênero, número e caso.