EMENDA:04619 APROVADA

Título

EMENDA:04619 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04619 - APROVADA

Autoria

HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 317 Suprima-se o Parágrafo Único do art. 317 do projeto.

Remissão

A9A080200317 - SUPRESSIVA - ARTIGO:317

Parecer

Pela aprovação, nos termos do substitutivo.