| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01823 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 386
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
DA Educação e Cultura
Acrescente-se ao art. 386 do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização os seguintes
Parágrafos:
é... - O sistema de bolsas de estudo não
caracteriza repasse de verbas públicas para
entidades privadas de ensino.
é... - O valor das bolsas terá, como
parâmetro, o custo de ensino de igual nível de
qualidade oferecido em estabelecimento público
congênere. | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01824 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 386, "Caput"
Título IX
DA Ordem Social
CApítulo III
DA Educação e Cultura
Acrescer ao "caput" do Art. 386 a expressão
"também à concessão de bolsas de estudo a alunos
que comprovarem insuficiência de recursos",
redigindo-se assim:
Art. 386 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas, podendo, nas
condições da Lei e em casos excepcionais, ser
dirigidas também à concessão de bolsas de estudo a
alunos que comprovarem insuficiência de recursos e
as escolas confessionais, filantrópicas ou
comunitárias. | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01825 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 386, "Caput"
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
DA Educação e Cultura
O "caput" do Art. 386 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 386 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas, à concessão de
bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à
qualificação das atividades de ensino e pesquisa,
em todos os níveis. | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01826 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 377 - "Caput".
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Acrescente-se ao "caput" do Artigo 377 do
anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização, a expressão: "respeitado o direito
de opção da família". | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01827 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 388
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
O Artigo 388 do Anteprojeto do Relator da
Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 388 - As empresas comerciais,
industriais e agrícolas são responsáveis pelo
ensino fundamental e pré-escolar gratuito de seus
empregados e dos respectivos dependentes, a partir
dos três anos de idade, mediante a manutenção de
escolas próprias, concessão de bolsas de estudo ou
contribuição com o salário educação, na forma da
lei". | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01830 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 388, Parágrafo único.
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Inclua-se no Artigo 388 do Anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, o seguinte
parágrafo único:
Art. 388. ..................................
Parágrafo único - O Produto da contribuição
com o salário-educação será administrado, em cada
unidade federada, por instituição criada pelas
empresas optantes, para atender a suas
finalidades. | |
| 127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01831 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 207 inc. IX
Dê-se ao Art. 207, inc. IX do Anteprojeto do
Relator a seguinte redação:
IX - O Chefe do Ministério Público da União e
dos Estados. | |
| 128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01832 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 378 - Inciso IV
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
O inciso IV do Artigo 378 do Anteprojeto de
Constituição da Comissão de Sistematização passa a
ter a seguinte redação:
Art. 378. ..................................
IV - gratuidade de ensino fundamental e, no
pré-escolar e nos demais níveis, para todos que
comprovarem insuficiência de recursos, em
estabelecimentos públicos ou particulares,
respeitando-se o direito de opção da família. | |
| 129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01833 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda substitutiva
Dispositivo emendado: Artigo 366
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo II
Da Seguridade Social
Seção II
Da Previdência Social
Suprima-se o Artigo 366 do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização. | |
| 130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01834 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 379, "Caput"
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Suprima-se do "Caput" do Art. 379 do
anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização a palavra "público", redigindo-o
assim:
Art. 379 - O dever do Estado com o ensino
efetivar-se-á mediante a garantia de:..." | |
| 131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01862 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado; Art. 341, I, II e III.
Dê-se aos itens I, II e III do § 1o. do Art.
341, a seguinte redação:
Art. 341 - ................................+X
§ 1o. - ....................................
I - contribuição dos empregadores sobre o
faturamento;
II - contribuição dos trabalhadores;
III - alocação de recursos orçamentários. | |
| 132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01863 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado; Art. 341, IV, V e VI.
Suprimam-se os itens IV, V e VI do § 1o. do
Art. 341 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01991 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 482.
Suprima-se do Anteprojeto o Artigo 482. | |
| 134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02023 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Dê-se ao Art. 469 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
Art. 469 - ..................................
I - ........................................
II - extinguir-se-ão, automaticamente, se não
forem ratificados pelo Congresso Nacional, no
prazo de dois anos, exceto os que já o foram
anteriormente. | |
| 135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02069 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art: 341
Dê-se ao caput do art. 341 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 341 - A Seguridade Social será
financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, mediante as contribuições sociais, bem
como recursos provenientes da receita tributária
da União, ressalvado o direito individual de opção
por sistemas de seguridade privada na forma da
lei."" | |
| 136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02074 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 433
Suprima-se o art. 433 do Anteprojeto, e seus
parágrafos. | |
| 137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02075 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado. Art. 430
Suprima-se do anteprojeto o art. 430.
Art. 430 - São desobrigado do pagamento da
tarifa de transporte coletivo de passageiros
urbanos os cidadãos brasileiros em idade superior
a sessenta e cinco anos. | |
| 138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02076 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Excluir, no Título II, DOS DIREITOS E
LIBERDADES FUNDAMENTAIS, Capítulo III, DOS
DIREITOS COLETIVOS, Art. 18, Inciso VI -
VISIBILIDADE E A CORREGEDORIA SOCIAL DOS PODERES,
a letra d em sua totalidade. | |
| 139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02077 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Excluir, no Título IX, da ORDEM SOCIAL,
Capítulo V, da Comunicação, as expressões do art:
404:
..."a serviço do desenvolvimento integral da
pessoa e da sociedade, da eliminação das
desigualdades e injustiças, da independência
econômica, política e cultural do povo brasileiro
e do pluralismo ideológico."" | |
| 140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02130 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 48
Suprima-se do anteprojeto:
O parágrafo 2o. do Art. 48 | |
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