EMENDA:02074 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02074 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02074 - NÃO INFORMADO

Autoria

FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 433 Suprima-se o art. 433 do Anteprojeto, e seus parágrafos.

Remissão

A90000000908 - SUPRESSIVA - ARTIGO:908