separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
FRANCISCO DORNELLES in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  241 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (241)
Banco
expandEMEN (241)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (70)
APROVADA (62)
NÃO INFORMADO (53)
PARCIALMENTE APROVADA (32)
PREJUDICADA (20)
Partido
PFL (241)
Uf
RJ (241)
Nome
FRANCISCO DORNELLES[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (229)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02913 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Inclua-se na letra "b"" do artigo 205: "os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"". Suprima-se do item I, do artigo 196 a expressão: "dos Conselheiros dos Tribunais de Contas local". 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02914 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Acrescente-se ao parágrafo 1o. do artigo 144 a expressão: "direitos e vantagens"" e o vocábulo "voluntariamente"", ficando o parágrafo assim redigido: § 1o. - Os Ministros, ressalvados a não- vitaliciedade na hipótese do exercício de mandato, terão as mesmas garantias, direitos, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se voluntariamente com as vantagens do cargo cinco anos de efetivo exercício. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02916 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao item XII do art. 49 a seguinte redação: XII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02917 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o inciso XXIV do artigo 14o, do Anteprojeto de Constituição, que diz: "XXIV - Proibição das atividades de intermediação remunerada da mão-de-obra permanente, temporária ou sazonal, ainda que mediante locação;"" 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02918 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XXIV do artigo 14 do Anteprojeto de Constituição, a seguinte redação: "XXIV - É vedada a intermediação remunerada da mão-de-obra em caráter permanente."" 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03936 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de Adequação Inclua-se no artigo 262 do Anteprojeto Inicial apresentado pelo Relator da Comissão de Sistematização o item IV seguinte: "IV - contribuições de que tratam os artigos 263 e 341 desta constituição". 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04662 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: artigo 13, inciso XIII, letra d. A letra d do inciso XIII do art. 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13 - .................................. XIII - ...................................... d) Os bens de produção não são suceptíveis de desapropriação, exceto com comprovado interesse público ou social, na forma da lei. 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04663 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: artigo 18, inciso IX, letra a. Aletra a do inciso IX do art. 18 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 18 - .................................. IX - ........................................ a) É da responsabilidade do Estado assegurar os mecanismos necessários ao livre exercício do mercado de bens e serviços essenciais à população. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04664 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Inclua-se ao capítulo II do título IX do anteprojeto da Comissão de Sistematização, o seguinte dispositivo: "Art. - É assegurada a participação dos trabalhadores, em paridade de representação com os empregadores e o Estado, em todos os órgãos criados pelo Estado, que gestionem fundos e recursos arrecados dos trabalhadores e empregadores e se destinem à concessão de benefícios de natureza trabalhista, previdenciária, assistencial, ou secretária dos trabalhadores." 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04665 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 11 Suprimam-se do anteprojeto: a) os incisos IV, V e VIII do art. 11. 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04666 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: artigo 13, inciso I, letra b. A letra b do inciso I do artigo 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13 -.................................... I - ........................................ b) A saúde, o saneamento básico e a educação básica, consubstanciam o mínimo necessário ao pleno exercício do direito à existência digna, e garanti-los é dever do Estado. 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04667 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 13, inciso VIII, letra e. Suprimam-se do anteprojeto: Letra e do inciso VIII do art. 13. 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04668 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Art. 13, inciso X. O inciso X do art. 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13. .................................... X - O lazer. 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04669 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Art. 13, inciso XI, letra "a". A letra "a" do inciso XI do art. 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13. .................................... XI - ........................................ a) os abusos que se cometerem pela imprensa e demais meios de comunicação de massa serão punidos na forma da lei que os regular. 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04671 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18, inciso VII letra "e". Suprima-se a letra "e" do inciso VII. (A participação Direta) do art. 18 do Anteprojeto de Constituição. 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04672 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Acrescente-se à Seção VI do Capítulo I, do título VII do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, o seguinte dispositivo: "Art. Nos rótulos, embalagens, e meios promocionais dos produtos industrializados deverão constar, obrigatoriamente, além do preço final, o valor dos impostos que sobre eles incidiram. 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04673 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18, inciso IX, letra "c". Suprima-se do anteprojeto: A letra "c" do inciso IX do art. 18. 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04674 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18, inciso IX, letra "b". Suprimam-se do anteprojeto: A letra "b" do inciso IX do art. 18. 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04675 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação. Dispositivo emendado: Art. 311. O art. 311 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 311. A lei disporá sobre: I - O regime das empresas concessionários de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato, e fixará as condições de caducidade, rescisão e reversão de concessão; II - Os direitos do usuários; III - O regime de fiscalização das empresas concessionárias; IV - Tarifas que permitam a justa remuneração do capital; V - A obrigatoriedade de manter o serviço adequado e acessível. 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04677 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Acrescente-se o inciso VII do art. 20, com a seguinte redação: "VII - liberdade de escolha da instituição de ensino pelo educando ou por seu responsável." 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima