ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02258 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS E PÚBLICAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS TENHAM SUA DESTINAÇÃO SUBORDINADA AO PLANO NACIONAL DE
REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | TERRAS PUBLICAS
REFORMA AGRARIA | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02259 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A RENDA E
SOBRE PROVENTOS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02260 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS,
ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL
FACULDADE DE VOTAR | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02261 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02262 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL APROVAR A ESCOLHA DE
OCUPANTES DOS CARGOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
TRIBUNAL DE CONTAS
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02451 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, APÓS 15 ANOS DE SUA EDIÇÃO, DE
TODO DOCUMENTO OFICIAL SOBRE ATIVIDADES DA POLÍCIA INTERNA, EXTERNA E
DE OPERAÇÕES MILITARES, AINDA QUE CONTENDO SEGREDO DE ESTADO. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL
SISTEMA POLICIAL | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02452 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FIQUE OBRIGADO A DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES MILITARES DE CARÁTER REPRESSIVO
CONTRA MOVIMENTOS POLÍTICOS E POPULARES, OCORRIDOS ENTRE MARÇO DE
1964 E MARÇO DE 1985, EM PRAZO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORÇAS ARMADAS | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02655 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02836 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE TÍTULOS
DA DÍVIDA PÚBLICA. | | | Indexação: | DIVIDA PUBLICA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02837 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME
DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02839 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02840 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04176 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DE INTERESSE NACIONAL E PRIORITÁRIO A EXPLORAÇÃO, A
PRODUÇÃO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU DE FONTES
ENERGÉTICAS RENOVÁVEIS. | | | Indexação: | RECURSOS ENERGETICOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05045 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS
CATEGORIAS PROFISSIONAIS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ATOS DE
CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE. | | | Indexação: | AUTONOMIA SINDICAL | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05046 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS AOS PERCEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS EM
EXERCÍCIO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05151 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE
MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05193 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA O SALÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O LIMITE DE
REFERÊNCIA MÁXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, MESMO
NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
TETO SALARIAL | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05197 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CRIADOS TRIBUNAIS AGRÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
|