| ANTE / PROJEMENTODOS | | 781 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00325 APROVADA  | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao anteprojeto da
Subcomissão dos Estados.
Ficam suprimidos, nas "Disposições
Transitórias e Finais."
Art. - Fica criado o Estado do Tocantins;
+lat;.
§ 1o. -......................................
§ 2o. -......................................
§ 3o. -......................................
§ 4o. -......................................
Art. - Ficam criados os seguinte Estados:
I - de Santa Cruz, ..........................
..................................................
II - do Triângulo, ..........................
..................................................
III - do Maranhão do Sul, ..................
..................................................
IV - do Juruá, ..............................
..................................................
§ 1o. -......................................
§ 2o. -......................................
§ 3o. -...................................... | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 782 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00330 APROVADA | | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao Anteprojeto da
Subcomissão dos Estados.
Artigo - Suprima-se o item IV do artigo 25. e
a expressão "Do Maranhão do Sul" Parágrafo 2o. d
mesmo artigo. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 783 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00341 APROVADA | | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | | Texto: | Seja suprimido o é 2o, do artigo 7o, do
anteprojeto da Subcomissão dos Estados. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 784 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00351 APROVADA | | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | | Texto: | Ficam suprimidos os artigos 25 e 26 do
anteprojeto da Subcomissão dos Estados. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 785 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00354 APROVADA | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se o item II do art. 25 das
Disposições Transitórias do anteprojeto "Dos
Estados". | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 786 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00355 APROVADA | | | | Autor: | VASCO ALVES (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 14, relativo a
Intervenção Federal, do anteprojeto aprovado pela
Subcomissão da União, Distrito Federal e
Territórios, o item III, renumerando-se os
subsequentes: | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos da solução apresentada pelo subs
titutivo. | |
| 787 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00362 APROVADA | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 31 do anteprojeto: | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 788 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00371 APROVADA | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprimam-se do art. 8o. - XV, os ítens:
f) direito econômico
g) produção, consumo e sua propaganda
comercial. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos da solução apresentada pelo subs
titutivo. | |
| 789 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00380 APROVADA | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão de Municípios e
Regiões, incluir, no Capítulo III, artigo 6,
inciso II o seguinte:
Imunidade e inviolabilidade do mandato dos
vereadores, no território do Município, por suas
opiniões, palavras e vetos. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
| 790 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00382 APROVADA | | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão dos
Estados.
Exclua-se o art. 10 renumerando-se os demais. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 791 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00384 APROVADA | | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão dos
Municípios e Regiões.
Exclua-se o art. 25 do anteprojeto. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
| 792 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00410 APROVADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao anteprojeto da
Subcomissão dos Estados.
"Art. 1o - Suprima-se os artigos 20, 21 e 22
do anteprojeto". | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 793 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00434 APROVADA | | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Suprima-se o Art. 25, do Relatório da
Subcomissão II-c. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 794 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00439 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprimam-se o Inciso II do art. 25, as
expressões "de Santa Cruz" no seu é 2o, e o art.
32 e seus éé do Anteprojeto da Subcomissão dos
Estados (II-b). | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 795 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00468 APROVADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao ítem III (três) do parágrafo
primeiro do artigo dezenove do anteprojeto da
Subcomissão dos municípios e regiões a redação
seguinte:
Art. 19 ...
§ 1o. ...
III - Receber queixas da comunidade a
respeito do funcionamento da administração
municipal e de qualquer instituição, pública ou
privada, e encaminhá-las aos órgãos competentes,
providenciando, quando for o caso, as medidas de
apuração devidas. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos da solução apresentada pelo subs
titutivo. | |
| 796 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00477 APROVADA | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | Parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o. do art. 2o. do
anteprojeto da Subcomissão dos municípios e
Regiões passa a compor um art. 3o., renumerando-se
os artigos subsequentes:
"Art. 3o. Cada Região terá um Conselho
Regional, composto por representantes dos Estados
abrangidos e, em igual número, da União, todos
escolhidos na forma prevista em lei complementar
nacional, ao qual compete:
I - aprovar os planos regionais de
desenvolvimento;
II - estabelecer programas regionais de
educação, saúde pública, transporte e habitação;
III - compatibilizar seus planos e programas
aos nacionais aprovados por lei federal;
IV - aprovar normas gerais para a criação de
benefícios fiscais no interesse da Região;
V - adotar, em conjunto com os Estados e
municípios, medidas que se façam necessárias em
caso de calamidade pública;
VI - fixar diretrizes para a proteção do
meio-ambiente regional;
VII - definir critérios para elaboração de
planos de reforma agrária regional e utilização
dos recursos naturais.
§ 1o. Os planos regionais terão em conta a
distribuição da população, suas atividades, a
existência de recursos e as potencialidades de
cada área e sub-área do território nacional,
objetivando adequado ordenamento territorial, com
vistas à correção dos desequilíbrios inter e
intra-regionais existentes.
- 2o. Lei complementar nacional disporá so
bre a aprovação e a apliação, pelos Estados
integrantes da Região, das deliberações do
Conselho Regional, bem como sobre a criação,
organização e gestão dos Fundos Regionais de
Desenvolvimento.
§ 3o. Ressalvada a hipótese de acordo ou
convênio celebrado com o Estado em que for
realizada a obra, qualquer programa ou projeto de
investimento em infra-estrutura, de
responsabilidade de órgão da administração
federal, direta ou indireta, somente poderá ser
executado em região de desenvolvimento após
aprovação do respectivo Conselho Regional. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 800 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00506 APROVADA | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | O § 4o. do arigo 1o., Capítulo i, Disposições
Preliminares, do projeto da Subcomissão da União,
Distrito Federal e Municípios, passa a ter a
seguinte redação:
IV - São símbolos permanentes da Nação
Brasileira a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas
da República, adotadas à data da promulgação desta
Constituição, usados rigorosamente na forma da
lei, e sua alteração, parcial ou total, se dará
após aprovação em plebiscito popular e de lei no
Congresso Nacional; os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios poderão ter símbolos próprios. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
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