separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
PR in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4303 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  206 207 208 209 210   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3781)
Sugestão (522)
Banco
expandEMEN (3781)
SGCO (522)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2143)
PARCIALMENTE APROVADA (595)
APROVADA (418)
NÃO INFORMADO (349)
PREJUDICADA (262)
Partido
PMDB[X]
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (581)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (348)
JOSÉ RICHA (306)
BASILIO VILLANI (280)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
SANTINHO FURTADO (164)
TADEU FRANÇA (157)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (127)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
ERVIN BONKOSKI (73)
EUCLIDES SCALCO (72)
TODOS
Date
expand1988 (165)
expand1987 (3612)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
expand1970 (1)
4101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07330 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A AÇÃO DE DIVÓRCIO SÓ POSSA SER PROPOSTA UMA VEZ, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIVORCIO 
4102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07331 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO E NORMAS SOBRE PESQUISAS COM EMBRIÕES HUMANOS. 
 Indexação:  ABORTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07332 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO, SOB A FORMA DE DISCIPLINA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
4104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07333 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DIREITO DE OPTAR PELO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QUE O ESTADO TENHA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR OS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE NÃO ATENTEM CONTRA A VIDA HUMANA. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
4105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07334 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO E OBRIGATÓRIO EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
4106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07335 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. 
 Indexação:  NACIONALIDADE ESTRANGEIRO 
4107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07336 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O VALOR DAS PENSÕES SEJAM SEMPRE REAJUSTADOS PELOS MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
4108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07337 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO PROPORCIONAR OS MEIOS PARA QUE TODA FAMÍLIA TENHA CONDIÇÕES DE ADQUIRIR CASA PRÓPRIA. 
 Indexação:  CASA PROPRIA ESTADO CONDIÇÕES DE VIDA FAMILIA 
4109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07338 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO DESENVOLVA UMA POLÍTICA EDUCACIONAL VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS CIDADÃOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
4110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07339 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR TRABALHO DO MENOR 
4111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07340 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE INFORMAÇÃO E ÉTICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
4112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07341 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  ESTADO FAMILIA 
4113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07446 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  CONCESSÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
4114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07447 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO AOS INATIVOS O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO SERVIÇO PÚBLICO, EXCETUANDO-SE OS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
4115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA TERRAS PUBLICAS 
4116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07449 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A DESPESA DE PESSOAL DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS NÃO POSSA EXCEDER A 70% DA RESPECTIVA RECEITA TRIBUTÁRIA. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS RECEITA TRIBUTARIA 
4117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07450 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÕES ENTRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E AOS TRABALHADORES EM GERAL. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR DIREITOS DO TRABALHADOR 
4118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07451 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, SE FAÇA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO CARGO PUPLICO 
4119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS INSTITUAM JUIZADOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ESTADOS 
4120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07573 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OFICIALIZADAS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  SERVIDOR DO JUDICIARIO DIREITOS E DEVERES REMUNERAÇÃO 
Página: Prev  ...  206 207 208 209 210   ...  Próxima