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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (14)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
MS (14)
Nome
WILSON MARTINS[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02393 DT REC:29/04/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02394 DT REC:29/04/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEMÓRIA NACIONAL, PAISAGENS NOTÁVEIS E JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS. 
 Indexação:  ENSINO CULTURA POLITICA CULTURAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05437 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INCLUÍDA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DISCIPLINA QUE VERSE SOBRE A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05438 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS EDITAR NORMAS RELATIVAS À DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05440 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO VELE PELA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS, PELA DEFESA E RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS DESEQUILIBRIO ECOLOGICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06468 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT, EM CONDIÇÕES IGUAIS ÀS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. 
 Indexação:  SERVIDOR CLT ESTATUTARIO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07570 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DE DEPÓSITO, EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGUROS SEJA REGULAMENTADO POR LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA FINANCEIRO MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA RECURSOS NATURAIS POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO POLITICA AGRICOLA DIREITO DE PROPRIEDADE 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07836 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS INCENTIVOS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, AO CONTROLE DA POLUIÇÃO E À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO RECURSOS NATURAIS 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07837 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07838 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O MEIO AMBIENTE SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO COLETIVO E, COMO TAL, PRESERVADO. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07839 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO RECURSOS NATURAIS 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07840 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO RACIONAL E ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS E SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07841 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O BANCO DO BRASIL SEJA O PRINCIPAL INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07842 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DEFENSOR PUBLICO