Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07840 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
WILSON MARTINS (PMDB/MS)
 

Texto
SUGERE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO RACIONAL E ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS E SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE