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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (263)
Sugestão (26)
Banco
expandEMEN (263)
SGCO (26)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (139)
PARCIALMENTE APROVADA (46)
NÃO INFORMADO (37)
APROVADA (27)
PREJUDICADA (12)
Partido
PFL[X]
Uf
RS (289)
Nome
ARNALDO PRIETO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (254)
expand1986 (1)
281Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06241 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUIZES SISTEMA ELEITORAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
282Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06242 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITOS E DEVERES ENSINO GRATUITO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
283Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06243 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO; SOBRE A ELIMINAÇÃO DO DECRETO-LEI; SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO E A APOSENTADORIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO PODER JUDICIARIO CONSTITUIÇÃO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO APOSENTADORIA ESTATUTARIO DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO ESTADOS FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
284Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06244 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E ELEGIBILIDADE DE MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL CANDIDATO 
285Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA 
286Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
287Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O PROFESSOR EXERÇA CARGO ELETIVO OU DESEMPENHE FUNÇÕES EM ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SEJA CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, PARA TODOS OS EFEITOS. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO ENSINO 
288Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNIDADES TELECOMUNICAÇÕES 
289Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07344 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A FINALIDADE DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
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