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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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NELTON FRIEDRICH in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (512)
Sugestão (73)
Banco
expandEMEN (512)
SGCO (73)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (265)
PARCIALMENTE APROVADA (106)
NÃO INFORMADO (86)
PREJUDICADA (30)
APROVADA (25)
Partido
PMDB (581)
PSDB (4)
Uf
PR (585)
Nome
NELTON FRIEDRICH[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (503)
expand1981 (1)
521Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02221 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO OPERAÇÃO FINANCEIRA 
522Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02222 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE AMPARO À VELHICE. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
523Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02223 DT REC:29/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE TORNE PRIVATIVA DAS EMPRESAS NACIONAIS A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DE ÁLCOOL CARBURANTE. 
 Indexação:  COMERCIALIZAÇÃO EMPRESA NACIONAL PRIVATIZAÇÃO COMBUSTIVEL 
524Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00365 DT REC:03/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURARÁ PREÇO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DE MODO A COBRIR OS SEUS CUSTOS E REMUNERAR O TRABALHO DOS PRODUTORES, OBSERVANDO O ZONEAMENTO AGRÍCOLA FIXADO PELA LEI ORDINÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA POLITICA DE PREÇOS 
525Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04926 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE CONTAS MUNICIPAIS FUNCIONEM COMO ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO MUNICIPIOS 
526Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04927 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DEFESA DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR 
527Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04928 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO, ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E ADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO QUALIDADE DE VIDA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
528Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04929 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA ANUALMENTE DE 15 DE JANEIRO A 15 DE JULHO E DE 1. DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ATIVIDADE POLITICA 
529Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04930 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DE ASILO SEJA GARANTIDO AOS ESTRANGEIROS E AOS APÁTRIDAS QUE ESTEJAM SOFRENDO PERSEGUIÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS ESTRANGEIRO 
530Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
531Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CONTROLE O REGISTRO DOS PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS AO USO AGROPECUÁRIO, FISCALIZANDO A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DESSES PRODUTOS. 
 Indexação:  PRODUTOS QUIMICOS AGROPECUARIA PODER PUBLICO FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
532Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PARTICIPEM DOS IMPOSTOS FEDERAIS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS TRIBUTO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
533Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTENDIDAS AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE E A IMUNIDADE CONCEDIDAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
534Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS AMPLIANDO A COMPETÊNCIA PARA A INICIATIVA DAS LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI COMPETENCIA LEGISLATIVA 
535Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPACIDADE CIVIL 
536Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO E QUE TENHA PODER PARA EDITAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA. 
 Indexação:  MUNICIPIOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
537Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM PERCENTUAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS NA MANUNTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO 
538Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04939 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DIVULGUE MENSALMENTE O TOTAL DE TODOS OS TRIBUTOS ARRECADADOS NOS MUNICÍPIOS E NOS ESTADOS. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
539Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00622 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AO TRABALHADOR O DIREITO A GREVE, COMO MEIO DE MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE 
540Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00623 DT REC:09/04/87  
 Autor:  NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A NULIDADE DOS ATOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, CELEBRADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SE; DENTRO DE 60 DIAS DE SUA ASSINATURA; NÃO FOREM SUBMETIDOS AO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA LEGISLATIVA COMPETENCIA POLITICA RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRESIDENTE DA REPUBLICA 
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