APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: LÚCIA VÂNIA in nome [X] APROVADA in res [X] 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01124 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	No art. 18 dar a seguinte redação: Art. 18 - São órgãos da Justiça Federal: I - Tribunais Regionais Federais II - Juízes Federais.
	Parecer:	aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01131 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	Na seção VII - "Excluí-la"
	Parecer:	Aprovada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00437 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	No art. 15: Excluir a referência "e juristas"

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00445 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	No inciso II do art. 2o., acrescentar na parte final da redação: "alternativamente"

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00446 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	Capítulo "do Ministério Público" - art. 3o.: "Na letra f do inciso II do Capítulo do Ministério Público, excluir a referência "constitucionalidade ou", já que absolutamente inútil e inaplicável, uma vez que as discussões de inconstitucionalidade, obrigatoriamente, por exclusão, envolvem a constitucionalidade."