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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01138 DT REC:22/04/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS ARRECADADOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE RENDA CONTEMPLEM OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	IPI IMPOSTO DE RENDA ESTADOS DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS MUNICIPIOS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01139 DT REC:22/04/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTABELENDO A APLICAÇÃO DE 5% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA REGIÃO AMAZONICA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05257 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA CONCEDIDO À MULHER LAVRADORA O DIREITO À APOSENTADORIA.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05261 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE A CESSAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR E A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR FORÇAS ARMADAS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05262 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05263 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE O DIREITO À MORADIA PRECEDA O DIREITO DE PROPRIEDADE.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE HABITAÇÃO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05264 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTATIVO O DIREITO DE VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FACULDADE DE VOTAR DIREITO DE VOTO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05268 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO TRABALHADOR O DIREITO À APOSENTADORIA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA SALARIO MINIMO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09336 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A POLÍTICA AGRÍCOLA SEJA VOLTADA PRIORITARIAMENTE PARA OS INTERESSES DOS PEQUENOS AGRICULTORES, PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS, SEJA CRITERIOSA A UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR COOPERATIVA AGRICOLA AGROTOXICOS

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09339 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DADO DESTAQUE AO PLANO DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09340 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE MUDANÇAS NA POLÍTICA ECONÔMICA E SALARIAL DO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA POLITICA SALARIAL

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09343 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E GARANTIA DE RECURSOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE RECURSOS FINANCEIROS ABASTECIMENTO DE AGUA SANEAMENTO BASICO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09344 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS NÃO POSSAM INTERVIR NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09347 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ESTENDIDO AO TRABALHADOR RURAL OS MESMOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09348 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, OPERAÇÕES, ACORDOS E OBRIGAÇÕES COM CREDORES EXTERNOS, GARANTIDOS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL, PELOS MUNICÍPIOS, PELA EMPRESA PÚBLICA E PRIVADA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DIVIDA EXTERNA

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09351 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE TERRAS INDÍGENAS.
	Indexação:	POLITICA INDIGENISTA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09352 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	SINDICATO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09355 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DEVER DE TODOS E, PRIORITARIAMENTE DO ESTADO, A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09356 DT REC:06/05/87
	Autor:	EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA, COM ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS E QUE SE ADOTE UMA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NUM PRAZO MÍNIMO QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO ALFABETIZAÇÃO