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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05121 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJAM CRIADAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
	Indexação:	ECOSSISTEMA RESERVA ECOLOGICA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05122 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE OS TÍTULOS DA DÍVIDA AMBIENTAL SEJAM TÍTULOS PÚBLICOS A SEREM UTILIZADOS NAS DESAPROPRIAÇÕES DE INTERESSE AMBIENTAL.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05123 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE O TRABALHO DO MENOR SEJA REGULAMENTADO POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05124 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, O SEGURO-DESEMPREGO, A GARANTIA DE FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO E A REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURO DESEMPREGO ESTABILIDADE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05125 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVAS ESPÉCIES VEGETAIS OU ANIMAIS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05126 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR, SALVO EM PESQUISAS CIENTIFÍCAS, ATÉ O DOMÍNIO COMPLETO DE SEU USO.
	Indexação:	ENERGIA NUCLEAR

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05127 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE ALÇADA DOS ESTADOS E DA UNIÃO.
	Indexação:	PROVIMENTO DE CARGO TRIBUNAIS SUPERIORES

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05128 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A VITALICIEDADE PARA O CARGO DE JUIZ.
	Indexação:	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS JUIZES

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05129 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO E QUE SEUS INTEGRANTES TENHAM A DENOMINAÇÃO DE JUÍZES.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO JUIZES

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05130 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	CONSELHO MONETARIO NACIONAL

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05131 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS E DE ECONOMIA MISTA SEJAM OBRIGADAS A NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS SINDICATOS CLASSISTAS, AS QUESTÕES TRABALHISTAS E SALARIAIS, PROIBINDO-SE A INTERVENÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS QUE NÃO OS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	EMPRESA ESTATAL SINDICATO JUSTIÇA DO TRABALHO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05132 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR CONTRATO DE TRABALHO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05133 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO CENTRALIZE AS ATIVIDADES BANCÁRIAS:
	Indexação:	BANCOS

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05134 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA A SUBLOCAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA.
	Indexação:	CONTRATO DE TRABALHO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05135 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE GREVE E O DE SINDICALIZAÇÃO.
	Indexação:	SERVIDOR DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05136 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ÁGUAS EM TODO O SEU CICLO HIDROLÓGICO.
	Indexação:	ABASTECIMENTO DE AGUA

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05137 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM CONSIDERADOS BENS DO ESTADO E SEU USO DISCIPLINADO VISANDO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS PATRIMONIO DA UNIÃO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05138 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS PAIS E FILHOS ADOTIVOS, BEM COMO SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES.
	Indexação:	ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05139 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05140 DT REC:06/05/87
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE CO-GESTÃO NAS EMPRESAS SOB CONTROLE DO ESTADO.
	Indexação:	COGESTÃO EMPRESA ESTATAL