separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENE [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3991 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  181 182 183 184 185   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
3991[X]
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3991)
Banco
expandEMEN (3991)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2008)
PARCIALMENTE APROVADA (1084)
APROVADA (463)
PREJUDICADA (315)
NÃO INFORMADO (120)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (45)
AL (41)
AM (50)
AP (35)
BA (392)
CE (124)
DF (73)
ES (133)
GO (225)
MA (35)
MG (333)
MS (46)
MT (45)
PA (84)
PB (72)
PE (328)
PI (22)
PR (485)
RJ (196)
RN (47)
RO (68)
RS (363)
SC (282)
SE (107)
SP (360)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1987 (3984)
expand1986 (5)
expand1960 (1)
3681Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00363 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Legislativo - Art. 16 - Caput Seja incluída a seguinte norma: Art. O Congresso Nacional funcionará, anualmente, na Capital da República, no periodo de 1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de dezembro. 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. 
3682Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00364 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Legislativo Inclua-se a seguinte norma: Art. Cabe ao Poder Legislativo, legislar so bre a regulamentação das atividades de transporte de bens, uso de rodovias, distribuição de recursos para manutenção e recuperação, vida útil das estradas, bem assim, sobre a segurança no tráfego e construção de terminais de cargas. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3683Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00365 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Acrescente-se nas "Disposições Transitórias", do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, um Artigo, com a seguinte redação: Art. 41 - São definitivamente arquivados todos os processos criminais, em curso, contra Deputados e Senadores, ainda que os mesmos não mais estejam no exercício do mandato. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3684Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00366 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do art. 2o, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, remunerando- se o § 4, para § 3o. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3685Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00367 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Acrescente-se ao art. 13, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, um parágrao, com a seguinte redação: § 6o. - Afastando-se do cargo para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, promoções e o órgão que servia, continuará responsável, pelo recolhimento de sua parte às entidades da Previdência Social, públicas ou privadas. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3686Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00368 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se a norma contida no inciso III, do art. 5o, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3687Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00369 PREJUDICADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se a expressão "projetos", por "propostas", no art. 22, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, portanto, dê-se a seguinte redação: "Art. 22 - A iniciativa de propostas de emendas à Constituição ..." 
 Parecer:  Prejudicada. 
3688Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00370 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Executivo - Art. 15 Inclua-se no Anteprojeto a seguinte norma: Art. Os Ministros de Estado serão exonerados pelo Presidente da República se o Congresso Nacional, pelo voto da maioria absoluta dos integrantes na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entender que os mesmos não devem continu- ar a exercer aquele cargo. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. 
3689Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00371 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se a norma contida no artigo 7o., do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3690Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00372 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 9o. do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo a seguinte redação: "Art. 9o. - Substituirá o Presidente, em caso de Impedimento e Suceder-lhe-á no de vaga o Vice- Presidente". 
 Parecer:  Rejeitada. 
3691Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00373 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se a redação do art. 5, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo, pela seguinte: "Art. 5o. - Será permitida a reeleição de titular de mandato executivo, por uma só ocasião." 
 Parecer:  Rejeitada. 
3692Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00374 PREJUDICADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 20 e seus incisos e parágrafos, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo esta redação: "Art. 20 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional; II - do Presidente da República; III - de um terço das Assembléias Legislativas dos Estados, manifestando-se cada uma delas pela maioria de seus membros; IV - do Supremo Tribunal Federal mediante maioria absoluta de seus membros. § 1o. - mesma redação do Anteprojeto § 2o. - mesma redação do Anteprojeto § 3o. - A proposta será discutida e votada em sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois turnos, com intervalo mínimo de noventa dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, dois terços dos votos dos membros de cada uma das Casas. § 4o. - mesma redação do Anteprojeto. 
 Parecer:  Prejudicada. 
3693Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00375 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário - Art. 36 - § 4o. Seja incluída a seguinte norma: Art. Os litígios decorrentes das relações de trabalho dos servidores com a União, tanto na administração direta, como na indireta, qualquer que seja o regime jurídico, processar-se-ão e julgar-se-ão perante a Justiça do Trabalho. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. 
3694Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00376 REJEITADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Subcomissão do Poder Judiciário - § 2o. Art. 13 Seja incluída a seguinte norma: Art. Fica assegurada aos substitutos das serventias extrajudiciais e de foro judicial, na vacância, a efetivação no cargo titular, desde que investidos na forma da Lei, contêm ou venham a contar cinco anos de exercício, na data da promulgação desta Constituição. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3695Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00408 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  LUIZ SOYER (PMDB/GO) 
 Texto:  No anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, dê-se ao artigo 54 a seguinte redação: Art. 54 Os membros dos Ministérios Públicos do Tribunal de Contas da União dos Estados, do Trabalho e Militar integrar-se-ão nas carreiras do Ministério Público Federal e Estadual, respectivamente, aplicando-se-lhes o disposto no artigo anterior. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. 
3696Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00412 REJEITADA  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao Art. 20, § 3o., do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: Art. 20 - .................................. § 3o. - Excetuado o de Fernando de Noronha, cada Território Federal elegerá, pelo menos, quatro Deputados. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3697Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00413 PREJUDICADA  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprimam-se os seguintes dispositivos do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: arts. 32 e 33, §§ do art. 34; art. 37; §§ 1o. e 6o. do art. 38; e arts. 39 e 40. 
 Parecer:  Prejudicada. 
3698Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00414 REJEITADA  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se ao inciso III do Artigo 10 do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: III (...) do Governador do Distrito Federal, do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-(BNDES), do Secretário da Secretaria do Tesouro e do Secretário da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), do Presidente da Comissão Nacional de Energias Nuclear. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3699Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00415 PREJUDICADA  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  Acrescente-se ao § 7o. in fine do art. 38 do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. § 7o. ... e dos atuais substitutos. 
 Parecer:  Prejudicada. 
3700Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00416 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Acrescenta-se uma alínea, no art. 7o., do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, com a seguinte redação: "d" - O Congresso Nacional, funcionará, anualmente, na Capital da República, no período de 1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de dezembro." 
 Parecer:  Aprovada Parcialmete. 
Página: Prev  ...  181 182 183 184 185   ...  Próxima