Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00413 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00413 - PREJUDICADA
 

Autoria
JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprimam-se os seguintes dispositivos do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: arts. 32 e 33, §§ do art. 34; art. 37; §§ 1o. e 6o. do art. 38; e arts. 39 e 40.
 

Remissão
A30000003101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Remissão
A300320/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:20
 

Remissão
A30101090330 - SUPRESSIVA - ARTIGO:330 PAR
 

Remissão
A30000031010 - SUPRESSIVA - ARTIGO:010 PAR
 

Remissão
A30/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A30011003700 - SUPRESSIVA - ARTIGO:700 PAR
 

Remissão
A30000310110 - SUPRESSIVA - ARTIGO:110 PAR
 

Parecer
Prejudicada.