| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3481 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00011 REJEITADA  | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder
Executivo:
Seção IV
Da Formação do Governo
Onde se lê:
Art. 25 - Os Deputados Federais eleitos em...
Redija-se:
Art. 25 - Os membros do Congresso Nacional
eleitos em... | | | | Parecer: | Rejeitada | |
| 3482 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00012 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder
Executivo:
Seção IV
Da Formação do Governo
Onde se lê:
Art. 26
é 3o - Se o Primeiro Ministro resultar de
eleição autônoma da Câmara dos Deputados, a
exoneração...
Redija-se:
Art. 26
é 3o - Se o Primeiro Ministro resultar de
eleição autônoma do Congresso Nacional, a
exoneração... | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3483 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00013 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder
Executivo:
Seção V
Da Formação do Governo
Onde se lê:
Art. 28
é 1o - ... governo - um voto de confiança à
Câmara dos Deputados.
Redija-se:
Art. 28
é 1o - ... governo - um voto de confiança ao
Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3484 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00014 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa da Subcomissão do Poder
Executivo:
Seção VIII
Da Formação do Governo
Onde se lê:
Art. 44
I - A dissolução da Câmara dos Deputados
Redija-se:
Art. 44
I - A dissolução do Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3485 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00015 REJEITADA | | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | | Texto: | Comissão de Organização dos Poderes -
Subcomissão do Poder Judiciário.
Artigo 38 - Substitua-se a expressão juízes
inferiores por juízes auditores militares. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3486 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00016 REJEITADA | | | | Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo, acrescente-se ao item I, do artigo
14, in fine, as seguintes expressões:
... e Superintendente de Órgãos Regionais de
Desenvolvimento. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3487 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00059 REJEITADA | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda n.
Seção IX
Disposições Transitórias
Acrescenta parágrafo único do artigo 45 com a
seguinte redação:
Parágrafo único: - Realizar-se-á no dia 15 de
novembro de 1989 as eleições previstas no artigo
5o da Seção I referente ao Poder Executivo. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3488 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00060 REJEITADA | | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | | Texto: | "Art. 11 - Elimine-se o § 2o. Renumerem-se os
demais parágrafos, subsequentemente após a
alteração". | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3489 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00064 REJEITADA | | | | Autor: | AÉCIO NEVES (PMDB/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do art. 5o do Anteprojeto
da Subcomissão do Poder Legislativo a seguinte
redação:
"Art. 5o
II - aprovar os tratados celebrados pelo
Presidente da República, exceto os que visem
simplesmente a executar, aperfeiçoar ou
interpretar obrigações ou direitos estabelecidos
em tratados pré-existentes== os que ajustem a
prorrogação de tratados e os de natureza
administrativa. O Congresso Nacional será
notificado, para seu conhecimento, da celebração
destes tratados, com indicação precisa de seu
caráter e conteúdo, imediatamente após a conclusão
dos mesmos". | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3490 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00066 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Do Poder Judiciário
Incluir entre os parágrafos 6o e 7o do art.
35, renumerando os seguintes, os seguite
parágrafos:
"As Juntas de Conciliação e Julgamento erão
compostas por um Juiz Presidente, magistrado
concursado, e dois Juízes Classistas
representantes de empregadores e empregados." | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 3491 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00070 REJEITADA | | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dar-se-á uma nova redação na Seção V Art. 15,
Parágrafo único.----------------------------------
Parágrafo único... A remuneração dos
Deputados e Senadores será suficiente para
assegurar o exercício de atividade parlamentares. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3492 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00071 REJEITADA | | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Inclua-se na Seção I do Art. 3o o é 4o, com a
seguinte redação.
O mandato dos Senadores será de 4 anos, salvo
a dissolução do Senado. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3493 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00073 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao Art. 14 do
Projeto da Subcomissão do Poder Executivo:
Art. 14 - Compete ao Presidente da República
nomear o Primeiro-Ministro, e, por indicação deste
nomear os demais integrantes do Conselho de
Ministros. | | | | Parecer: | Aprovada.
Aprovada Parcialmente. | |
| 3494 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00074 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Art. 16 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo:
Suprima-se o art. 16 | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3495 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00075 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao
Art. 25 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo:
Art. 25 - Os Deputados Federais eleitos após
uma dissolução da Câmara dos Deputados terão
sempre um mandato de quatro anos. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 3496 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00076 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Art. 27 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo:
Dê-se a seguinte redação: "O Primeiro-
Ministro é nomeado pelo Presidente da República,
após consulta aos partidos que participam da
Câmara dos Deputados, devendo a escolha recair em
membro do Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 3497 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00077 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Art. 29 do Projeto de Subcomissão do Poder
Executivo:
Suprima-se o item III. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3498 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00078 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao item VIII, do
Art. 41 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Art. 41 -
VIII - Seis cidadãos brasileiros natos, com
mais de 35 (trinta e cinco) anos, sendo dois
indicados pelo Presidente da República, dois
eleitos pelo Senador Federal, dois eleitos pela
Câmara dos Deputados, com mandatos de 4 (quatro)
anos, vedada a recondução. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 3499 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00079 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ HENRIQUE (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 8o do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
"Art. 8o - Salvo disposição constitucional em
contrário, as deliberações de cada Câmara e de
suas Comissões serão tomadas por maioria de votos,
presente a maioria de seus membros.
é 1o - As votações sobre o mérito das
matérias serão sempre pelo processo nominal,
ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
é 2o - O subsídio é devido ao Congresssista
em função de seu comparecimento efetivo e de
participação nas votações." | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 3500 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00080 REJEITADA | | | | Autor: | LUIZ HENRIQUE (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao é 3o do art. 26
do Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo, substituindo no caput e éé a
expressão "projetos de lei" ou "projeto" por
proposição.
Art. 26
é 3o A proposição que receber parecer pela
inconstitucionalidade ou contrário, no mérito, das
respectivas Comissões competentes será tido como
rejeitado. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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