| ANTE / PROJEMENTODOS | | 602 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05373 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 20, Inciso I -
alínea "h" e "c".
Inciso II
Mantendo-se o texto, suprimam-se dele as
seguintes expressões:
b) "desde que qualquer deles esteja a serviço
do Brasil".
c) (integral)
II - "os que, na forma da lei ...idoneidade
moral." | |
| 604 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05375 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 26 - Inciso I
(integral) e Inciso V (parcial)
Suprima-se integralmente o Inciso I
Suprima-se parcialmente o Inciso V, a partir
da expressão "até a expressão "profissional". | |
| 605 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05377 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: artigo 13 Inciso I
alínea "a"
O artigo 13 - inciso I alínea "a" passa a ter
a seguinte redação:
a) "Adquirir-se a condição de sujeito de
direito à vida, desde a concepção; | |
| 607 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05379 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 13 - Inciso VIII
alínea "e"
Suprima-se a alínea "e" do IncisoVIII do art.
13. | |
| 608 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05380 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13 - Inciso X
Suprima-se a expressão: "e a utilização
criadora do tempo disponível no trabalho."
+ | |
| 609 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05381 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inciso XI
Suprima-se a expressão "conforme a lei", no
"caput".
Suprimam-se as alíneas "b", "c", "d", "e",
"f", "g", "h", "i", "j". | |
| 612 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05384 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 5o.
O artigo 5o. deverá ter a seguinte redação:
Art. 5o. - ..................................
O Estado exerce soberania política e
econômica sobre os recursos naturais e bens
criados do país. | |
| 616 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05495 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Artigo 44 - § 3o. - Dê-se a seguinte redação:
"§ 3o. - A fusão, subdivisão ou
desmembramento dos Estados, para formarem novos
Estados ou se anexarem a outros, obedecerá aos
requisitos previstos em Lei Complementar federal,
e dependerá de consulta às populações diretamente
interessadas, mediante plebiscito." | |
| 618 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05610 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva de adequação
Acrescenta as seguintes expressões ao artigo
193 do Anteprojeto de Constituição:
..., ressalvada a hipótese prevista no inciso
III, do artigo 192.
Artigo 193 do Anteprojeto
Redação proposta com a adequação
"Um quinto dos lugares dos Tribunais
Estaduaias e do Distrito Federal e Territórios
será composto, alternadamente, de membros do
Ministério Público e de advogados, de notório
saber jurídico e reputação ilibada, com mais de
dez anos de carreira ou de experiência
profissional, indicados em lsita sêxtupla pelos
Órgãos de representação das respectivas classes,
ressalvada a hipótese prevista no inciso III do
artigo 192". | |
| 619 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05616 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 307, pela seguinte:
Art. 307 - A lei, tendo em vista as
prescrições desta Constituição, conceituará os
requisitos para a empresa ser considerada
nacional. | |
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