EMENDA:05381 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:05381 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05381 - NÃO INFORMADO

Autoria

SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inciso XI Suprima-se a expressão "conforme a lei", no "caput". Suprimam-se as alíneas "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j".

Remissão

A90000000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201