| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3941 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02021 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Dê-se ao inciso V do Art. 48 a seguinte
redação:
Art. 48 - ..................................
V - os recursos naturais da plataforma
continental;
.................................................. | |
| 3942 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02022 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Ao Anteprojeto de Constituição acrescente-se
ao Art. 351 o seguinte Parágrafo único:
Parágrafo único - O disposto neste artigo não
se aplica aos Sistemas de Saúde mantidos pelas
Forças Armadas. | |
| 3943 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02023 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Dê-se ao Art. 469 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
Art. 469 - ..................................
I - ........................................
II - extinguir-se-ão, automaticamente, se não
forem ratificados pelo Congresso Nacional, no
prazo de dois anos, exceto os que já o foram
anteriormente. | |
| 3944 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02024 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO, REFERENTE AO ART. 419.
- Suprima-se o Artigo 419 | |
| 3945 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02025 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS (PTB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Alterado - Artigo 307
Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 307 do
anteprojeto a seguinte redação:
§ 1o. As atividades das empresas nacionais
que a lei considerar estratégicas para a defesa
nacional ou para o desenvolvimento científico e
tecnológico poderão ter proteção tarifária
temporária. | |
| 3946 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02026 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS (PTB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Alterado: Artigo 11
Suprima-se do anteprojeto o item VII do
artigo 11 | |
| 3947 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02027 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS (PTB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Alterado: Artigo 401
Suprima-se do anteprojeto o artigo 401 e seu
parágrafo único. | |
| 3948 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02028 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AUREO MELLO (PMDB/AM) | | | | Texto: | Acrescente-se, em continuação, à redação do §
3o., do artigo 86:
" , esta limitada a 10 (dez) anos
intercalados ou 8 (oito) consecutivos, assegurada
ao aposentado a incorporação aos respectivos
proventos de 1/30 (um trinta avos) dos vencimentos
e vantagens do cargo em comissão acumulado, por
cada ano de serviço, não computado na
aposentadoria"". | |
| 3949 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02029 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AUREO MELLO (PMDB/AM) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 85 o seguinte item:
" - garantia de igualdade na aposentadoria,
independentemente do regime jurídico'. | |
| 3950 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02030 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18.
Suprima-se do Anteprojeto:
a) a alínea "m', do artigo 18. | |
| 3951 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02031 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14.
O inciso XIII do art. 14 do Anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
"XIII - participação nos lucros das empresas,
nos termos da lei'. | |
| 3952 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02032 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14
O inciso XII do art. 14 do Anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
XII - "salário-família aos dependentes dos
trabalhadores, nos termos da lei'. | |
| 3953 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02033 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14.
O inciso IX do art. 14 do Anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
"IX - gratificação natalina, nos termos da
lei'. | |
| 3954 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02034 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 275.
Suprima-se do Anteprojeto:
a) o § 4o. do art. 275. | |
| 3955 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02035 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GIDEL DANTAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 270, inciso II
alínea "b".
Artigo 270
II -
a)
b) Os templos de qualquer culto e suas
dependências adjacentes, indispensáveis ao pleno
exercício das atividades espirítuais e sociais. | |
| 3956 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02036 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Dispositivo emendado: Seção I Cap. II do
Título IX Art.
O poder público estabelecerá como de caráter
prioritário, as Ações de Assistência Integral à
Saúde da Criança e do Adolescente, garantindo a
continuidade e execução dos Programas Meterno-
Infantis, pela Rede Básica de Saúde. | |
| 3957 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02037 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO COMENDADO: Art. 379, III do
Anteprojeto de Constituição
Altere-se o item IV do art. 379 para a
seguinte redação:
"III - atendimento gratuito e especializado
em creches e pré-escolas para as crianças até seis
anos de idade". | |
| 3958 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02038 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: art. 383, § 4o.
Inclua-se no § 4o.art. 383, a educação pré-
escolar, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 383 ..................................
§ 4o. - Os Municípios só passarão a atuar em
outros níveis de ensino quando as necessidades do
ensino fundamental e da educação pré-escolar
estiverem plenamente atendidos." | |
| 3959 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02039 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO - Artigo 13
O Inciso do Artigo 13 do Anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
letra h - lei complementar garantirá amparo
especial à maternidade, à infância, à velhice e
aos indivíduos portadores de qualquer deficiência
de caráter físico e/ou mental. | |
| 3960 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02042 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | EMENDA No.
Dá nova redação ao § 1o. do artigo 447, do
Anteprojeto de Constituição.
Art. 1o. - O § 1o. do art. 447, do
Anteprojeto de Constituição, passa a ter a
seguinte redação:
§ 1o. - Aplicam-se, à Criação e Instalação
dos Estados mencionados no art. 447, todas as
normas, condições e prazos previstos nos éé do
art. 446, exceto o disposto nos §§ 1o. e 7o.,
cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado
desmembrado convocar plebiscito, na área
emancipada, dentro de 180 (cento e oitenta) dias,
a partir da promulgação da Constituição. | |
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