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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

14521	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09219 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS TENHA CARÁTER FACULTATIVO.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ESCOLA PUBLICA

14522	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09220 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A TODOS OS BRASILEIROS PROTEÇÃO À PESSOA, À FAMÍLIA E AO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO

14523	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09221 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS ESTABELEÇAM PROGRAMA DE REPRESSÃO AO USO E TRÁFICO DE DROGAS.
	Indexação:	REPRESSÃO TRAFICO DE DROGAS PODER PUBLICO

14524	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09222 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS TERMOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, SEJAM ADOTADOS PELA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA

14525	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09223 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E CONTRA O FISCO SEJAM INAFIANÇÁVEIS.
	Indexação:	CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR CRIME AFIANÇAVEL

14526	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09224 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E ÀS AUTARQUIAS SEJA CONTADO PARA TODOS OS FINS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO TEMPO DE SERVIÇO

14527	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09225 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS DIREITO A MORADIA DIGNA E ADEQUADA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

14528	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09226 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS ENUMERADAS FIQUEM SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA FORMA QUE DETERMINA.
	Indexação:	EMPRESA PUBLICA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS

14529	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09227 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INSUSCEPTÍVEL DE ANISTIA E DE PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ABORTO TORTURA

14530	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09228 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE FERIADOS NACIONAIS.
	Indexação:	FERIADO

14531	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09231 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA DESTINADA UMA PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL RECURSOS FINANCEIROS PODER JUDICIARIO

14532	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09232 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO MUNICIPIOS JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS

14533	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09233 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SEJA RÁPIDA, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	PRAZO PROCESSUAL DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

14534	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09234 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, OS PREFEITOS E OS VICE-PREFEITOS TOMEM POSSE NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE AO DA ELEIÇÃO.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO

14535	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09235 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E DE TRANSFERÊNCIA DE TERRAS NA ÁREA URBANA.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE URBANISMO DESAPROPRIAÇÃO URBANA REFORMA URBANA

14536	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09236 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE LIMITES MÁXIMOS PARA OS RENDIMENTOS TOTAIS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO GOVERNO.
	Indexação:	TETO SALARIAL

14537	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09237 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS ATUEM NA DEFESA DA SEGURANÇA INTERNA E EXTERNA.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

14538	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09238 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE TODO CIDADÃO POSSA PEDIR A ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PA- TRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO DE PRIVILÉGIOS INDEVIDOS CONCEDIDOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO PATRIMONIO PUBLICO

14539	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09239 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PROPRIEDADE RURAL INTERVENÇÃO ESTATAL ESTABILIDADE RECURSOS NATURAIS TERRAS PUBLICAS EMPRESA PRIVADA TELECOMUNICAÇÕES

14540	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09265 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SUJEITAS A PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

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