Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09233 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
 

Texto
SUGERE QUE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SEJA RÁPIDA, CONFORME ESPECIFICA.
 

Despacho
08/05 3B DO PODER EXECUTIVO