ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
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(253)
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(354)
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(1422)
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(537)
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(206)
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(190)
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(191)
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(524)
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(276)
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(280)
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(1118)
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| | 3687 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00906 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se para o seguinte a redação do
artigo 63:
Art. 63 - A fiscalização financeira e
orçamentária do município será exercida pela
Câmara de Vereadores, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno, na forma de lei
orgânica estadual
Parágrafo único - O controle externo será
exercído com o auxílio do Tribunal de Contas do
Estado Federal e do Tribunal. | |
| 3689 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00908 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa do inciso XVIII do art.
14
Art. 14 - ..................................
I - ........................................
II a XVII - ................................
XVIII - gozo de 30 (trinta) dias de férias
anuais; | |
| 3690 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00909 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa de parte do inciso I do
art. 111
Art. 111 - ..................................
I - investimento na função de Primeiro-
Ministro, Ministro de Estado, Chefe de Missão
Diplomática permanente, Governador de Territórios,
Secretário de Estado, do Distrito Federal e de
Territórios; | |
| 3691 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00910 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa do inciso XVII do art. 14
Art. 14 - ..................................
I - ........................................
II a XVI - ..................................
XVII - proibido o serviço extraordinário,
salvo negociação individual entre empregador e
empregado, garantida remuneração superior àquela
do horário norma e nos casos de emergência ou de
força maior; | |
| 3692 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00911 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda ao art. 14 item XIII
Modifique-se a redação do inciso para o
seguinte:
XIII - Participação nos lucros, facultada a
concessão da quota-parte dos lucros em subscrição
de ações ou quotas sociais pelo empregado,
conforme definido em lei. | |
| 3693 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00912 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso IX do Art. 18 e
suas letras
Art. 18 ....................................
I - ........................................
II - ........................................
IX - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
c) Suprima-se
d) Suprima-se | |
| 3694 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00913 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Modifique-se para a seguinte a redação do Artigo
90:
"Art. 90 - O benefício de pensão por morte
corresponderá à totalidade da remuneração,
gratificações e vantagens pessoais do servidor
falecido, observado o disposto no artigo
anterior". | |
| 3696 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00925 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Título V
Capítulo IV
Seção VI
Art. 216, § 1o., alíneas "a" e "b", § 2o., alínea
"c", e art. 220.
Dê-seao § 1o. do art. 216 do anteprojeto da
Constituição a redação que se segue, suprimindo-
se, em consequência, a alínea "c" do § 2o. do
mesmo artigo e a expressão "em todas as
instâncias" do art. 220:
"Art. 216. ..................................
§ 1o. O Tribunal Superior do Trabalho compor-
se-á de dezessete Ministros, sendo:
a) um quinto, por advogados, no exercício da
profissão e de notório saber jurídico
especializado, e membros do Ministério Público do
Trabalho;
b) os restantes, dentre juízes dos Tribunais
Regionais do Trabalho." | |
| 3697 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00926 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 28, inciso III, letra
"b"
Dê-se nova redação à letra "b" do inciso III
do art. 28:
"Art. 28. ..................................
III - ......................................
b) são privativos de brasileiros natos as
candidaturas para Presidente da República e para
os membros da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal." | |
| 3698 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00927 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso III do art. 18 a seguinte
redação:
III - Liberdade religiosa e de culto
a) são invioláveis e garantidas a liberdade
de consciência, de crença e de confissão
religiosa;
b) os direitos de reunião e associação estão
compreendidos na liberdade de culto, cuja
profissão por pregações, rituais e cerimônias
públicas é livre;
c) as igrejas e associações religiosas tem
assegurado o direito de se organizarem sem a
interferência do Estado, normatizando sua
estrutura eclesiástica, administrativa, cargos e
funções; | |
| 3699 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00928 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "p" do inciso IV do art. 18 do
anteprojeto a seguinte redação:
"p) nas entidades de orientação, de formação
profissional, cultural, recreativas e de
assistência social, dirigidas aos trabalhadoes,
com contribuições obrigatórias destes e/ou
empregados, é assegurada a participação de
tripartite de Governo, trabalhadores e
empregadores." | |
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