ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(244)
| | • | AL |
(193)
| | • | AM |
(499)
| | • | AP |
(125)
| | • | BA |
(2165)
| | • | CE |
(938)
| | • | DF |
(697)
| | • | ES |
(1965)
| | • | GO |
(1824)
| | • | MA |
(415)
| | • | MG |
(2961)
| | • | MS |
(736)
| | • | MT |
(424)
| | • | PA |
(860)
| | • | PB |
(914)
| | • | PE |
(2580)
| | • | PI |
(286)
| | • | PR |
(3612)
| | • | RJ |
(2013)
| | • | RN |
(308)
| | • | RO |
(432)
| | • | RS |
(2401)
| | • | SC |
(2284)
| | • | SE |
(506)
| | • | SP |
(3395)
|
| | 11701 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02019 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do art. 383 do Anteprojeto da
Constituição a seguinte redação:
"Art. 383. ..................................
§ 1o. Compete preferencialmente à União
organizar e oferecer o ensino superior, o ensino
técnico industrial e agrotécnico de nível médio.' | |
| 11702 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02020 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 382 o seguinte
parágrafo único:
"Art. 382. ..................................
Parágrafo único. Aplica-se ao disposto neste
artigo os centros de Educação Tecnológica e
Escolas Técnicas do sistema federal de ensino.' | |
| 11703 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02021 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Dê-se ao inciso V do Art. 48 a seguinte
redação:
Art. 48 - ..................................
V - os recursos naturais da plataforma
continental;
.................................................. | |
| 11704 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02022 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Ao Anteprojeto de Constituição acrescente-se
ao Art. 351 o seguinte Parágrafo único:
Parágrafo único - O disposto neste artigo não
se aplica aos Sistemas de Saúde mantidos pelas
Forças Armadas. | |
| 11705 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02024 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO, REFERENTE AO ART. 419.
- Suprima-se o Artigo 419 | |
| 11706 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02028 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AUREO MELLO (PMDB/AM) | | | | Texto: | Acrescente-se, em continuação, à redação do §
3o., do artigo 86:
" , esta limitada a 10 (dez) anos
intercalados ou 8 (oito) consecutivos, assegurada
ao aposentado a incorporação aos respectivos
proventos de 1/30 (um trinta avos) dos vencimentos
e vantagens do cargo em comissão acumulado, por
cada ano de serviço, não computado na
aposentadoria"". | |
| 11707 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02029 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AUREO MELLO (PMDB/AM) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 85 o seguinte item:
" - garantia de igualdade na aposentadoria,
independentemente do regime jurídico'. | |
| 11708 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02035 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GIDEL DANTAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 270, inciso II
alínea "b".
Artigo 270
II -
a)
b) Os templos de qualquer culto e suas
dependências adjacentes, indispensáveis ao pleno
exercício das atividades espirítuais e sociais. | |
| 11709 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02042 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | EMENDA No.
Dá nova redação ao § 1o. do artigo 447, do
Anteprojeto de Constituição.
Art. 1o. - O § 1o. do art. 447, do
Anteprojeto de Constituição, passa a ter a
seguinte redação:
§ 1o. - Aplicam-se, à Criação e Instalação
dos Estados mencionados no art. 447, todas as
normas, condições e prazos previstos nos éé do
art. 446, exceto o disposto nos §§ 1o. e 7o.,
cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado
desmembrado convocar plebiscito, na área
emancipada, dentro de 180 (cento e oitenta) dias,
a partir da promulgação da Constituição. | |
| 11710 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02044 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 493
Dê-se a seguinte redação ao artigo 493 do
Anteprojeto de Constituição.
"Artigo 493 - Caberá às instituições
financeiras oficiais federais assumir as funções a
que se refere o artigo 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei complementar". | |
| 11711 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02045 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 471
Dar a seguinte redação ao § 1o. do artigo 471
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
- A aplicação dos recursos de que trata este
artigo será efetuada através do Banco do Brasil SA
e demais instituições financeiras oficiais
federais. | |
| 11712 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02046 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 383 - PARÁGRAFO 1o. O
parágrafo 1o. do artigo 383 do Anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
" § 1o. - Compete preferencialmente à União
organizar e oferecer o Ensino Superior, o Ensino
Técnico Industrial e Agrotécnico de nível médio". | |
| 11713 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02047 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 471
Suprima-se a expressão "público" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 11714 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02048 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 289
Transformar o é único do artigo 289, do
Anteprojeto de Constutição da Comissão de
Sistematização em § 1o. e criar o § 2o. com a
seguinte redação:
"A arrecadação de tributos federais será
efetuada pelas instituições financeiras oficiais
federais". | |
| 11715 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02049 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 426
Acrescente-se ao Art. 426, o parágrafo 3o.,
com a seguinte redação:
Art. 426 - ..................................
"§ 3o. - Ás crianças e adolescentes me
situação de infração penal dos pais, é assegurada
a assistência do Estado, que os protegerá contra
todos os tipos de discriminação, agressão,
opressão ou exploração. Somente é permitido o
regime de confinamento nos casos de infração
prevista da legislação própria." | |
| 11716 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02051 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATTOS LEÃO (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 363
Inclua-se no Art. 363 do anteprojeto, o
seguinte Parágrafo Único:
Art. 363 - ..................................
Parágrafo Único - os benefícios a que se
refere este artigo abrangerá o trabalhador rural
sendo-lhes garantido os direitos econômicos e
sociais ao trabalhador urbano. | |
| 11717 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02052 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATTOS LEÃO (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 2o. Art. 355
Substitua-se o § 2o. do Art. 355 pela
seguinte redação:
Art. 355 - ..................................
§ 2o. - O setor privado de prestação de
serviços de saúde á parte integrante do Sistema
Nacional de Saúde. | |
| 11718 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02053 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATTOS LEÃO (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 355
Suprima-se do anteprojeto:
a) § 3o. do Artigo 355 | |
| 11719 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02056 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SEVERO GOMES (PMDB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Emenda aos artigos 10 e 11 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização:
Consolide-se, em um único artigo, os
dispositivos preconizados nos artigos 10 e 11 que
passaria a apresentar a seguinte redação:
"Art. 10 - A condução das relações
internacionais do Brasil será orientada para a
defesa e a promoção da paz e da segurança
internacional, em condições de justça e liberdade,
e do desenvolvimento econômico e social dos povos.
Parágrafo único - A política externa
brasileira baseia-se nos princípios da igualdade
soberana dos Estados, da defesa e promoção dos
direitos humanos, do respeito aos compromissos
internacionais livremente assumidos, da solução
pacífica das controvérsias internacionais, da não-
intervenção em assuntos internos e externos de
outros Estados, da autodeterminação dos povos e da
não ameaça ou uso da força contra a integridade
territorial e a independência política de outros
Estados." | |
| 11720 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02057 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SEVERO GOMES (PMDB/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA AO Artigo 32:
Insira-se antes de "declaração internacionais
assinadas pelo País" a expressão "de tratados
sobre direitos humanos de que o Brasil é Parte e".
e no parágrafo 2o.
Insira-se, antes de "das declarações de
direitos de que o País seja signatário": a
expressão
"dos tratados sobre direitos humanos de que o
Brasil é Parte e" | |
|
