ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02194 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE REPRESENTANTES DE COMUNIDADES DE BASE POSSAM FAZER USO DA
PALAVRA, DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DE CADA CASA DO
CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CONGRESSO NACIONAL
CAMARA MUNICIPAL | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02195 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEPESA DE PESSOAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
NÃO POSSA EXCEDER 50 (CINQUENTA) POR CENTO DAS RESPECTIVAS RECEITAS
CORRENTES. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ESTADOS
MUNICIPIOS
GASTOS PUBLICOS | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02224 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA URBANA SE HARMONIZE COM A POLÍTICA AGRÁRIA NO
SENTIDO DE ESTIMULAR A FIXAÇÃO DOS TRABALHADORES NO CAMPO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
POLITICA AGRICOLA | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02225 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES RURAIS E DOMÉSTICOS TENHAM ASSEGURADOS
TODOS OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS; QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA A
BENEFICIÁRIA PRINCIPAL DOS PLANOS DE SORTEIO EXPLORADOS PELO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO
POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02226 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS APOSENTADORIAS, PENSÕES E BENEFÍCIOS SEJAM CALCULADOS
COM BASE NA MAIOR REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE, E DETERMINA
OUTRAS NORMAS SOBRE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PROVENTOS
REAJUSTE SALARIAL
VANTAGENS | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02228 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE: A EDUCAÇÃO COMO RESPONSABILIDADE DO ESTADO; O
ACESSO À CARREIRA DO MAGISTÉRIO; A APLICAÇÃO PELA UNIÃO DA RECEITA
DE IMPOSTOS NO ENSINO; A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO. | | | Indexação: | ENSINO
MAGISTERIO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
SISTEMA EDUCACIONAL | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02230 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA PARA O MAGISTÉRIO, NOS TERMOS QUE DEFINE,
SEJA CONCEDIDA COM SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | MAGISTERIO
APOSENTADORIA | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02231 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE, APÓS 5 ANOS ININTERRUPTOS, A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA SEJA INCORPORADA AO SALÁRIO DOS SERVIDORES CELETISTAS E
ESTATUTÁRIOS. | | | Indexação: | SERVIDOR
ESTATUTARIO
CLT
POLITICA DE PESSOAL | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02232 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, AO SANEAMENTO
BÁSICO E À HABITAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02233 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO OS ITENS QUE ENUMERA,
REFERENTES AO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E AO GÁS NATURAL, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02234 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA MUNICÍPIO PROMOVA PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PREVENDO SANEAMENTO BÁSICO, TRANSPORTES URBANOS E SUBURBANOS, -----
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DERTERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO URBANO
ESTADO
REGIÃO METROPOLITANA | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02236 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS UM TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02237 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O REGIME JURÍDICO SEJA ÚNICO PARA OS SERVIDORES ADMITIDOS
EM CARÁTER PERMANENTE E QUE SEJA ESTABELECIDO EM LEI ESPECIAL O
REGIME JURÍDICO PARA SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CONCURSO PUBLICO | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02238 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02239 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO REGULE A UTILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
198 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02240 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO PROVER PARA QUE, ANUALMENTE, OS INVESTIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA CORRESPONDAM A, NO
MÍNIMO, 2% DO PIB. | | | Indexação: | PIB
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
199 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02241 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A PESQUISA CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO NOS TERMOS QUE DEFINE, E QUE A ÁREA FARMACÊUTICA RECEBA
INCENTIVOS ESPECIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
MEDICAMENTOS | |
200 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02267 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE 3% (TRÊS POR CENTO) DE SUA ARRECADAÇÃO AO
REAPARELHAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
FORÇAS ARMADAS | |
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